Aneel rejeita isenção por atrasos de Belo Monte

Simple Energy Post, 06 de Maio de 2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedidos de excludente de responsabilidade pelo atraso nas obras da hidrelétrica Belo Monte (PA- 1.233 MW) e de alteração do cronograma de implantação da obra, apresentados pela Norte Energia. A empresa solicitou excludente de 441 dias de atraso na implantação do Sítio Pimental e de 365 dias para o sítio Belo Monte, o que a isentaria da obrigação de adquirir energia no curto prazo para cumprir os contratos com as distribuidoras a partir de 28 fevereiro deste ano. As usinas de Santo Antônio e Jirau, localizadas no rio Madeira, também tiveram pedidos de excludente de responsabilidade negados.

A Norte Energia alegou que o empreendimento sofreu impacto de decisões judiciais, de atos do poder público, de greves e de ocupações nos canteiros de obras, e solicitou a alteração do cronograma de entrada da primeira máquina de 28 de fevereiro de 2015 para 14 de abril de 2016. A última unidade geradora passaria de 31 de janeiro de 2019 para 1º de janeiro de 2020. 

O relator do processo na agência, José Jurhosa, lembrou que a postergação adicional do cronograma da usina e a retirada da obrigação de recomposição de lastro provocaria o agravamento do impacto financeiro sobre as concessionárias de distribuição, com reflexos diretos para seus consumidores.

No entanto, segundo o ministro Eduardo Braga, a decisão ainda não está concluída, pois ainda precisa ser considerado o relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso. Eduardo Braga destacou que é preciso pensar uma solução que não iniba os futuros investimentos em hidroeletricidade, mas de forma que não onere o consumidor.






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