Santo Antônio obtêm liminar que limita GSF a 5%

Simple Energy Post, 14 de Maio de 2015

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar à Santo Antônio Energia limitando a aplicação do GSF a 5% da garantia física da hidrelétrica Santo Antônio. A decisão em pedido de antecipação de tutela determina o que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica faça a contabilização, por meio do Mecanismo Auxiliar de Cálculo, dos valores referentes à garantia física que ultrapassarem o limite definido pela Justiça, até o julgamento em definitivo da questão pela turma julgadora. A Santo Antônio informa que a decisão “gera efeitos positivos para a companhia” já na liquidação de maio na CCEE.

Todavia, Romeu Rufino, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afirmou que a Aneel vai recorrer da decisão.

 

 

 

 

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