TRF limita a 5% redução da garantia física de PCHs

Simple Energy Post, 28 de Maio de 2015

Uma nova liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região limitou a 5% a redução da garantia física de quatro pequenas centrais hidrelétricas da Rialma Companhia Energética II S/A, em razão da aplicação do GSF. A decisão desobrigou a geradora do depósito de pouco mais de R$ 2,5 milhões em garantias financeiras no último dia 22 de maio, para a cobertura da diferença entre a energia vendida e a gerada pelas usinas. Ela ficará em vigor até o julgamento do caso pela turma do TRF responsável pela ação.

O desembargador destacou na análise do pedido da Rialma o relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União que aponta falhas no planejamento do setor elétrico e cita, entre outras questões, a superavaliação da garantia física das usinas geradoras. Souza Prudente estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou pela CCEE.




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