Governo divulga MP 688 sobre risco hidrológico

Simple Energy Post, 28 de Agosto de 2015

O governo publicou nesta terça-feira, 18 de agosto, a medida provisória 688, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico e institui uma bonificação pela outorga das usinas.
Em resumo, a solução traz as seguintes medidas: possibilidade de extensão dos contratos de concessão em até 15 anos, repactuação do risco hidrológico, pagamento de um prêmio de risco, investimentos em novas unidades de geração e instituição de uma bonificação a ser paga pelas outorgas das usinas com contratos vencidos. A adesão à repactuação do risco hidrológico será voluntária, sendo que para ter esse direito o gerador deverá abdicar de qualquer liminar que limite seu risco hidrológico.
A Aneel determinou a abertura de audiência pública, pelo período entre 20 de agosto e 8 de setembro, para que os agentes enviem contribuições para o processo de regulamentação da MP 688. A audiência visa estabelecer os procedimentos para o cálculo do prêmio de risco, para a extensão do prazo de concessões e os termos da repactuação contratual relativa aos impactos do GSF a partir de 1º de janeiro de 2015.






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