Aneel abre audiência pública para discutir encargo CDE

Simple Energy Post, 28 de agosto de 2015

A diretoria da ANEEL decidiu hoje (25) durante reunião pública em abrir audiência pública para definir o cálculo das tarifas específicas dos associados da Abrace decorrente da suspensão do pagamento de parte do encargo tarifário Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.
A referida decisão judicial definiu a suspensão do pagamento de parte do encargo tarifário CDE pelos associados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, resultando em alteração da forma de rateio dos valores remanescentes do orçamento.
O relator do processo destacou que o cálculo das tarifas para os associados da Abrace, decorrente do cumprimento da decisão judicial, não está prevista na legislação e na regulação vigente, e que a parcela desonerada da CDE aos associados será rateada para os demais consumidores no próximo processo tarifário de cada distribuidora, e por isso é necessário que esse cálculo seja submetido à audiência pública. O mesmo não descartou a possibilidade de nova Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).
Estima-se que o impacto será de até R$ 1,8 bilhões e que o maior impacto será verificado nas tarifas de baixa tensão, podendo chegar a 8%.


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