Justiça federal suspende bandeiras tarifárias no Amazonas

Simple Energy Post, 21 de Setembro de 2015

A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, a imediata suspensão da cobrança da bandeira tarifária de todos os consumidores do Amazonas. A decisão liminar suspendeu também a cobrança retroativa referente a maio de 2015.
De acordo com o MPF, dos 62 municípios do Amazonas, apenas Manaus, Manacapuru, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva fazem parte do Sistema Interligado Nacional e, ainda estes, não estão plenamente interligados, em função de restrições elétricas e energéticas. De acordo com a Justiça, a cobrança do fornecimento de energia não pode ser realizada sem que haja serviço efetivamente prestado ou sequer disponibilizado.
Na ação civil pública, os órgãos pedem também a restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores amazonenses e o pagamento de indenização não inferior a R$ 24 milhões em decorrência do dano social causado pela "postura ilegal adotada".






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