Aneel aprova prorrogação de concessão das distribuidoras

Simple Energy Post, 21 de Outubro de 2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 20 de outubro, o modelo de termo aditivo de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras. O documento estabelece como condição para a manutenção dos contratos o cumprimento de metas de qualidade e de gestão a serem alcançadas pelas empresas nos cinco primeiros anos do período de outorga.
A rescisão contratual poderá, no entanto, ser decretada entre o sexto e o 30º ano da concessão, quando a manutenção dos indicadores dentro dos limites definidos pela agência continuará a ser monitorada a cada cinco anos, em bases um pouco mais flexíveis que as iniciais. A regra atende exigência do Tribunal de Contas da União que determinou a definição de critérios objetivos de medição de eficiência para as empresas, preferencialmente a cada cinco anos, com possibilidade de extinção do contrato em caso de descumprimento.  Fatos alheios à gestão das empresas poderão ser expurgados dos indicadores, desde que devidamente comprovados pela distribuidora. É o caso, por exemplo, de ocorrências de desligamento no sistema de transmissão.

 

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