MP 688 é aprovada no Senado

Simple Energy Post, 04 de Dezembro de 2015

A Medida Provisória 688 foi aprovada pelo Senado na noite 24 de novembro. A medida compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva. A MP agora segue para sanção presidencial.
A aprovação da MP 688, cerca de 12 horas antes do leilão de UHEs existentes, foi importante para a segurança jurídica do certame que relicitou as 29 usinas que não tiveram seu contrato de concessão renovado.
A medida prevê novas regras para o leilão das usinas que não aderiram à prorrogação das concessões com redução de tarifas, proposta pela Lei 12.783/2013. O objetivo do governo é sair do déficit econômico, em razão da opção pelo uso de termelétricas para preservar o nível dos reservatórios. A MP também transfere ao consumidor final o futuro risco hidrológico na geração hidrelétrica e prorroga o contrato das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor, já que os prejuízos acumulados neste ano pelas usinas estão em torno de R$ 15 bilhões.
 A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.





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