Dívida com transmissoras deve ser repassada às tarifas

Simple Energy Post, 14 de Janeiro de 2016

Sem dinheiro em caixa para indenizar as transmissoras de energia, o governo deve autorizar as empresas a incluir o valor que devem na base de ativos de cada companhia, segundo matéria publicada pela agência Canal Energia. Com essa solução, elas serão remuneradas por meio da tarifa de energia, como era feito antes da edição da Medida Provisória 579/2012, por meio da qual o governo reduziu a conta de luz em 20%.
A ideia é que as empresas incluam os valores nos balanços de 2016, e que sejam remuneradas por taxa interna de retorno semelhante à dos leilões de transmissão, de 7,65% ao ano. Se o pagamento considerar o prazo remanescente da concessão, de 26 anos, o impacto na tarifa de energia do consumidor seria inferior a 1% ao ano. O repasse seria feito pela Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).
Procurado, o MME informou que a avaliação de alternativas para a indenização da Rede Básica do Sistema Elétrico (RBSE) existente em 2000 está em fase de conclusão e que uma portaria com a decisão deve ser emitida em breve.






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