MP 735 traz mudanças estruturais no setor elétrico

Simple Energy, 24 de outubro de 2016

Foi aprovada no Senado, na última quarta-feira, dia 19 de outubro, a Medida Provisória (MP) 735, que, entre outras mudanças, promove melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos pagos na conta de luz.

A CCEE, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, passa agora a ser responsável pela administração da CDE, CCC e da Reserva Global de Reversão (RGR), que reúne recursos do próprio setor elétrico destinados à manutenção dos ativos do sistema, anteriormente geridos pela Eletrobras. Ainda de acordo com a MP, o governo federal deverá apresentar um plano de redução estrutural das despesas da CDE até 31 de dezembro de 2017, como a redução na cobrança de encargos proporcional a um nível mais elevado de tensão. Em outras palavras, o reequilíbrio na alocação de custos da CDE previsto na MP vai retirar das indústrias custos a mais que haviam sido aplicados aos consumidores de alta tensão com a lei 12.783 (de conversão da MP 579, de 2012).

Outro ponto importante da MP 735 será a definição de um cronograma para a convergência nacional da CDE, trazendo uma mudança no rateio de encargos entre as regiões do Brasil e visando uma equalização dos encargos entre subsistemas até 2030. A MP também aplicará alterações nas condições e subsídios concedidos ao sistema isolado.

Além disso, é previsto um aumento na tarifa de repasse de Itaipu, cobrada sobre os encargos de cessão de energia de Itaipu, ocasionando um impacto no custo de energia das distribuidoras que possuem contratos de Itaipu e no PLD Mínimo. Para a energia produzida pela usina de Itaipu acima da energia alocada a ela pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), o custo relativo ao encargo será suportado pelos participantes do MRE.

De modo geral, a MP 735 também busca reduzir ineficiências de contratação de energia, trazendo impactos positivos não somente para consumidores, quanto para distribuidoras, já que lhes será permitida a venda de energia de sobra no mercado livre. Essa medida tem como objetivo proteger as distribuidoras da sobrecontratação, ocasionada pela recente onda de migração ao mercado livre e pela queda de consumo devido à crise econômica.

A medida aguarda agora sanção presidencial para se tornar lei.

Fonte: Agência SenadoSite externo.

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