Orçamento da CCEE para 2017 é aprovado

Simple Energy, 28 de outubro de 2016

Os agentes associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (27), o orçamento para o exercício de 2017, no valor de R$ 154,3 milhões, montante 6% superior ao registrado em 2016. A deliberação foi tomada na 62ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em São Paulo (SP), e que reuniu representantes de 1.316 agentes, o correspondente a 67,65% dos votos válidos.

Durante a Assembleia, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, apresentou aos agentes as realizações da instituição em 2016 como as medidas para simplificar a medição e o pacote de iniciativas para diminuir a sobrecontratação das distribuidoras, com ênfase para o MCSD de Energia Nova.

O executivo também compartilhou as perspectivas da entidade para 2017 sobre temas como a judicialização no setor elétrico, a intensa migração de consumidores para o mercado livre e a atuação da CCEE como operadora atacadista, diante deste novo contexto.Em outubro, a Câmara de Comercialização ultrapassou a marca de 5.000 agentes, um aumento de 58% apenas em 2016.

Além do orçamento, entrou em votação proposta de cobrança de emolumentos, aprovada com 91,24% de votos a favor. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2017, atividades específicas passam a ser cobradas, como a adesão de agentes (R$ 5.898), o desligamento de agentes com sucessão (R$ 1.478), a certidão de adimplemento (R$ 110) e os treinamentos in company (R$ 22.039). O intuito é que o valor arrecadado com estes serviços seja utilizado para abater anualmente a contribuição associativa dos agentes.

Novidades 62ª AGE

A Assembleia foi marcada também pela apresentação do projeto de modernização dos sistemas de cadastro dos agentes, assim como foram lançados o InfoMercado Semanal Dinâmico, que ganhou uma nova interface de interação com os agentes, além de ter recebido novas informações de interesse do setor; e a Cartilha sobre Obrigações Fiscais para Consumidores Livres e Especiais, elaborada para ajudar no esclarecimento de dúvidas do público sobre questões relacionadas à tributação.

 

Fonte: CCEESite externo.

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