Revisão da GF das UHEs e aprimoramento de regras para PCHs

Simple Energy Post, 1 de Agosto de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que uma das possíveis causas da insuficiência energética seria a superavaliação da garantia física das usinas hidrelétricas, segundo matéria publicada no Jornal do Comércio no dia 31 de Julho. A fixação da garantia física é de interesse tanto dos agentes do setor de energia elétrica, uma vez que ele afeta diretamente a sua receita, quanto do governo e da sociedade em geral, por tais dados serem utilizados para realizar o planejamento do setor energético e monitorar a capacidade de geração das usinas brasileiras. Entretanto, rever a garantia física das usinas não será uma tarefa fácil, conforme reconhece o próprio TCU.  Até o momento, foram revistas as vazões de uma boa parte dos rios utilizados para produção de energia elétrica, mas ainda é necessário atualizar os dados de vazões dos demais rios para que se possa promover uma revisão de garantia física com base em dados igualmente atualizados para todas as usinas. Também deve ser levada em consideração a produção de energia das usinas em um dado período, chamado de "período crítico" e atualmente válido para todas as regiões do País, mesmo as condições hidrológicas em cada região diferindo significativamente neste período.  Portanto, previamente à revisão das garantias físicas, deve-se refletir se é realmente adequado manter-se a atual metodologia relativa a período crítico.

Além das questões técnicas, é de fundamental importância que se dê transparência a todo o processo que envolve a revisão da garantia física. Nesse processo, se inclui a elaboração do MSUI (Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas), software atualmente utilizado pelo MME em uma das etapas do cálculo da garantia física das hidrelétricas. Esse modelo computacional é alvo de críticas dos agentes do setor, por ser elaborado pela Eletrobrás, controladora de diversas geradoras a quem o MSUI se aplica, e pelo fato das alterações feitas ao software serem realizadas sem a participação ou conhecimento dos agentes. Diante das análises que o tema exige, dificilmente o MME conseguirá concluir, com o devido cuidado e profundidade, a revisão dos valores de garantia física até o final deste ano, quando vence prorrogação dada em 2014. No que se refere a PCHs, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encerrou na última terça-feira, 29 de julho, sem emissão de resolução normativa a audiência pública 068/2012, referente à definição de parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de hidrelétricas não despachadas centralmente. Mas ao mesmo tempo, decidiu dar 90 dias para as superintendências de Regulação dos Serviços de Geração e de Gestão e Estudos Hidroenergéticos proporem regulamento que simplifique o processo de análise de projetos básicos de PCHs, dando sinalização regulatória adequada para a efetiva convergência entre garantia física e capacidade de geração das usinas. Um dos pontos frisados durante a audiência pública foi que a frustração pela geração abaixo do esperado não deve ser suportada integralmente pelo Mecanismo de Realocação de Energia, mas deve também ser alocada ao responsável pelo empreendimento.

 

 

 

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