Consulta Pública 33: Fim do Desconto no Fio

Encontra-se em Consulta Pública, pelo Ministério de Minas e Energia – MME, uma proposta de Lei que altera o marco regulatório do Setor Elétrico Brasileiro – SEB. Dentre as propostas, notamos efeitos de curto, médio e também mais longo prazo.

Diante disso, destacamos uma medida com impacto no curto prazo: Término da concessão de descontos de distribuição e transmissão para novas outorgas de geração.

Na regulação vigente, alguns tipos de fontes energéticas, como eólica, solar e biomassa, entre outras, recebem incentivo do governo através de desconto em suas tarifas de distribuição. O desconto é repassado para os consumidores que adquirem este tipo de energia, podendo atingir de 50% a 100% da parcela da fatura correspondente em R$/kW. Vale ressaltar, todavia, que estes descontos são subsidiados por todos os consumidores através da parcela de encargo da tarifa de distribuição.

 A partir de 2018 as novas outorgas de usinas não terão mais o desconto no fio e sim, um prêmio pago ao gerador em R$/MWh. Vale lembrar que o prêmio não será repassado ao consumidor que adquire energia do gerador que recebe o prêmio. Um dos principais alicerces da reforma que se planeja fazer no setor elétrico é o fomento da maior eficiência do mercado, e um dos caminhos traçados para este fim é através da redução dos incentivos setoriais, entre eles o término dos descontos para novas usinas, ou seja, aquelas que receberem outorga a partir de 2018.

Na prática, os descontos continuarão a existir, mas somente enquanto as usinas já existentes estiverem em operação. Por outro lado, as novas usinas receberão o prêmio até 2030 para se manterem competitivas. Este prêmio deverá até elevar marginalmente os gastos atuais com o subsídio no curto e médio prazo, mas o conceito é a extinção dos mesmos no longo prazo.

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