Revisão extraordinária da garantia física de termelétricas

Simple Energy Post, 17 de Setembro de 2014

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União em 16 de setembro a Portaria Nº 492, estabelecendo as diretrizes para revisão extraordinária dos montantes de garantia física de energia de usinas termelétricas em decorrência de alteração da potência instalada. Segundo os critérios definidos pela portaria, as usinas devem ser despachadas centralizadamente pelo ONS e possuir CVU não nulo. Adicionalmente, não será revisada a garantia física de empreendimentos cuja alteração de potência implique em aumento no consumo específico de combustível, aumento na inflexibilidade operativa ou aumento na emissão específica de gases do efeito estufa ou ainda estejam em discordância com as diretrizes para expansão da matriz energética, conforme o último Plano Decenal de Expansão de Energia aprovado.

A revisão extraordinária de garantia física deverá ser solicitada pelo agente ao MME, acompanhada da aprovação para alteração da potência instalada. Entretanto, o MME poderá realizar a revisão na ocorrência de comprovada alteração da potência instalada do empreendimento, independente da solicitação do agente.

Essa norma atende uma solicitação dos Agentes de geração que esperavam há muito tempo a revisão da garantia física de suas usinas. Destaca-se que os Agentes que já tenham solicitado a revisão deverão ratificar o pleito e adequá-lo aos critérios estabelecidos na Portaria.

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