Desconto na tarifa acabará ao final de 2015

Simple Energy Post, 03 de Outubro de 2014

O desconto nas tarifas de energia elétrica dos consumidores do Brasil estabelecido por meio da medida provisória que renovou concessões de energia em 2012 estará totalmente eliminado ao final do biênio 2014/2015, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no dia 1 de outubro. De acordo com o ministro do TCU, José Jorge, são evidentes as falhas de governança, materializadas na conclusão da unidade técnica, de que para o biênio 2014/2015 todo o efeito da MP 579/2012 já estará eliminado, porquanto as tarifas residenciais e industriais, ao final do período, atingirão valores superiores aos vigentes em 2012. O relatório também apontou que a medida foi responsável por R$ 61 bilhões dos R$ 84 bilhões dos custos do sistema e o restante devido à falta de chuvas. 

Além disso, o TCU determinou que o Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia regularizem o repasse de recursos para o fundo setorial que banca o programa de redução da conta de luz, segundo matéria veiculada pelo jornal Gazeta do Povo no dia 1 de outubro. O ministro José Jorge concluiu que o atraso no pagamento de despesas pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se deve a "aportes inconstantes do Tesouro Nacional". Ele afirma que as recentes declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito da redução do repasse do governo à CDE, de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões neste ano só teriam aumentado as incertezas.

Em seu voto, José Jorge determinou a realização de uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Lobão terá que explicar as razões pelas quais o governo cancelou um leilão que seria realizado no fim de 2012 e que gerou despesas bilionárias para o consumidor nos últimos dois anos. O cancelamento do leilão foi uma das razões que geraram a exposição involuntária das distribuidoras.

"Houve inação por parte dos entes envolvidos, para ao menos mitigar o problema que já se vislumbrava grave." O TCU recomendou ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tome ações para mitigar a recorrente exposição involuntária das distribuidoras.

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