Aneel abre audiência pública sobre limites do PLD

Simple Energy Post, 15 de Outubro de 2014

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu durante reunião pública do dia 14 de outubro, encaminhar para audiência pública proposta de alteração da metodologia de cálculo dos limites do Preço de Liquidação da Diferenças (PLD), que ocorrerá no período entre 16/10 e 10/11. Os valores definidos durante fase de consulta para os limites máximo e mínimo são R$ 388,04/MWh e R$ 30,26/MWh, respectivamente.

Dentre as metodologias estudadas para cálculo do limite máximo constavam: manter a regra atual, atualizando o valor máximo atual pelo IGP-DI acumulado em 12 meses; manter a regra atual, mas revisitando-se o conceito de térmica relevante; adotar o primeiro patamar de déficit. Após estudo dos efeitos de cada escolha sobre a oferta e demanda do sistema, a Aneel deliberou pela segunda opção, sendo que a nova térmica relevante escolhida foi a UTE Mario Lago, com CVU de R$ 388,04. Em defesa pela metodologia definida, a Aneel justificou que o limite máximo atual não representaria mais o preço de uma térmica relevante do ponto de vista de operação do sistema, além da distorção de valores causada pela atualização constante por índices de preço, enquanto a escolha pelo primeiro patamar de déficit tornaria o PLD ainda mais volátil, aumentando o risco financeiro do setor. Por fim, revisitando-se a térmica relevante, aumenta-se a segurança financeira do mercado, segundo a Aneel, embora implique em uma variação brusca em relação ao limite usado em 2014 e pior sinalização de preços para reação da demanda.

Para a proposta de limite mínimo, optou-se como referência a utilização da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas em regime de cotas, destinadas a cobrir custos regulatórios da operação, manutenção, administração, remuneração e amortização das usinas, além dos encargos e tributos, considerando-se, ainda, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH – a ser paga pelos geradores. De tal metodologia extrai-se o valor de R$ 30,26/MWh.

Outro item importante trata dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), já que foi proposto que os mesmos sejam cobrados apenas dos agentes expostos, uma vez que a diminuição de 53% no limite máximo do PLD irá inevitavelmente elevar o valor de ESS. Tal critério advém de uma premissa que afirma que os agentes cobertos não deveriam ser afetados pelo valor do PLD.

O tema tem divido opiniões no mercado de energia. Comercializadores contestam a mudança, alegando que agentes que fecharam contratos antes do anúncio devem ter perdas financeiras, e que o mercado está parado, à espera do que acontecerá ao passo que agentes descontratados sairiam ganhando.  





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