Dilma veta extensão de contratos da Chesf

Simple Energy Post, 20 de Janeiro de 2015

A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos da Medida Provisória 656/2014 – que, entre outros assuntos, tratava da prorrogação de contratos de fornecimento de energia elétrica entre geradores e consumidores. Com isso, consumidores industriais que possuem contratos com a Chesf vencendo em meados deste ano terão que buscar a recontratação dessa energia no mercado. Estima-se que o volume chegue a 800MW médios.

Pela Lei 12.783/13, essa energia será transferida às distribuidoras brasileiras em regime de cotas. Porém os artigos vetados possibilitavam que os contratos entre concessionárias e consumidores fossem prorrogados para vigorar de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2042, mantendo as mesmas condições contratuais, inclusive tarifas, e os respectivos critérios de reajuste em vigor. Isso beneficiaria principalmente os clientes da Chesf.

A presidente, porém, argumentou que “a proposta teria efeitos lesivos à modicidade tarifária do setor elétrico e à concorrência no setor beneficiado”. Além disso, explicou que os riscos hidrológicos e eventuais variações no custo de geração de energia seriam transferidos a outros atores, “criando possíveis desequilíbrios de mercado”.

Dilma, entretanto, deixou claro que uma alternativa está sendo estudada para o problema. “O Poder Executivo discutirá com o setor eletrointensivo opções viáveis no contexto do Novo Modelo do Setor Elétrico”, escreveu a presidente, ao explicar as razões do veto. A MP 656 foi convertida na Lei 13.097/15 e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de janeiro.





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