O Conselho de Consumidores é uma entidade consultiva responsável por representar as principais classes de consumidores de energia elétrica em suas respectivas áreas de concessão. Atualmente, existem 53 conselhos em funcionamento no Brasil.
Esses conselhos desempenham um papel crucial no monitoramento das distribuidoras de energia, além de influenciar em processos regulatórios que afetam os consumidores.
Entre 28 de agosto e 14 de outubro de 2024, o público poderá participar da Tomada de Subsídios nº 16/2024, aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que busca criar um índice para avaliar e acompanhar a atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail ts016_2024@aneel.gov.br.
De acordo com a Lei nº 8.631/1993, que criou os Conselhos de Consumidores, sua natureza é consultiva, mas eles também têm a função de analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento de energia, fixação de tarifas, qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras e de orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres.
Nos últimos anos, a ANEEL tem buscado aprimorar o papel dos conselhos. Entre 2015 e 2021, foram feitas 2.579 contribuições pelos conselhos, das quais 945 foram aceitas pela agência. No entanto, foi identificada a necessidade de melhorar o acompanhamento das ações desses conselhos, o que motivou a criação de um índice para avaliação.
Segundo a Nota Técnica nº 203/2022, o novo índice ajudará a reduzir a heterogeneidade entre os conselhos, gerar indicadores comparáveis que incentivem a competição e o benchmarking positivo, além de dar visibilidade às melhores práticas e subsidiar a implementação de uma regulação por incentivo.
O indicador, proposto pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA/ANEEL), abrange três dimensões: atuação na área de concessão (AT), execução do planejamento anual (TXE) e participação no processo decisório da ANEEL (PD).
Cada uma dessas dimensões receberá uma nota de 0 a 1, e o indicador final será a média desses resultados multiplicada por 100, com uma pontuação final que varia entre 0 e 100. Quanto mais próximo de 100, melhor será a avaliação do conselho.
Com base nos resultados obtidos, os conselhos serão classificados em um ranking de desempenho.
Fórmula de cálculo do Índice Sintético:
IndSintConselho = (AT+TXE+PD) / 3 * 100
A criação do índice pela ANEEL visa fortalecer e padronizar a atuação dos Conselhos de Consumidores, promovendo uma concorrência saudável e incentivando a troca de experiências entre eles. A participação da sociedade na Tomada de Subsídios nº 16/2024 é fundamental para contribuir com sugestões que possam melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados ao consumidor de energia elétrica.
