A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 46/2025 para discutir a aplicação automática da tarifa horária – tecnicamente conhecida como Tarifa Branca – para consumidores com consumo mensal acima de 1.000 kWh. As contribuições podem ser enviadas entre 10 de dezembro e 9 de março de 2026.
Criada em 2018, a Tarifa Branca estabelece um sinal econômico baseado no horário de consumo de energia, com três postos tarifários: fora de ponta (das 21h20 às 16h30), ponta (das 17h30 às 20h30) e intermediário — uma hora antes e uma hora depois do período de ponta. Apesar do potencial do modelo, a adesão foi baixa por se tratar de uma opção voluntária.
O principal objetivo da tarifa horária é induzir o deslocamento do consumo para períodos em que a energia é mais barata, permitindo economia na conta de luz. Adicionalmente, a medida busca reduzir a pressão sobre o sistema elétrico no início da noite, horário tradicionalmente marcado por picos de demanda.
A proposta alcança consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais dos subgrupos B1, B2 e B3, com exceção das subclasses de baixa renda e tarifa social. Segundo a ANEEL, a aplicação automática, prevista para acontecer a partir do final de 2026, pode atingir cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, responsáveis por aproximadamente 25% do consumo total da baixa tensão.
A justificativa da agência para tornar a tarifa obrigatória está na baixa efetividade do modelo voluntário: estima-se que menos de 0,1% dos consumidores tenham aderido à Tarifa Branca. Ainda assim, um estudo da própria ANEEL, realizado em 2020, indicou que os consumidores que optaram pela modalidade obtiveram, em média, uma economia de 4% na conta de luz. A agência também destaca que a expansão da automação residencial, da mobilidade elétrica e do armazenamento de energia cria condições mais favoráveis para uma resposta da demanda mais eficiente, ampliando o potencial de adoção do modelo.
Por outro lado, a ANEEL ressalta que a Tarifa Branca não é indicada para consumidores que concentram o consumo nos períodos de ponta e intermediário, sem possibilidade de deslocar o uso de energia para horários fora de ponta.
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