A Consulta Pública nº 32/2024, aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), convida a sociedade a enviar contribuições entre os dias 13 de novembro e 12 de dezembro de 2024. O foco? Propostas para melhorar o atendimento aos consumidores durante emergências climáticas, como as que marcaram São Paulo e Rio Grande do Sul recentemente.
Entre as principais mudanças sugeridas está a compensação financeira automática para consumidores em casos de interrupção de energia que superem 24 horas na área urbana e 26 horas na área rural. O valor será abatido diretamente na fatura, levando em conta a tarifa e o tempo de interrupção.
Outra novidade é o aprimoramento do modelo de ressarcimento por danos a equipamentos elétricos durante emergências ou calamidades públicas. A ideia é garantir que os consumidores sejam compensados de forma mais ágil e eficiente.
Comunicação mais rápida e transparente
As distribuidoras terão até 15 minutos para informar os consumidores sobre interrupções de energia, detalhando a causa, as regiões afetadas e o tempo estimado para o retorno do serviço. Além disso, deverão manter em seus sites uma página atualizada a cada 5 minutos, com dados sobre o número de consumidores impactados e um mapa das áreas afetadas.
Descumprir essas medidas poderá resultar em multas e outras penalidades.
Planos de contingência e ações preventivas
Tanto distribuidoras quanto transmissoras deverão desenvolver planos de contingência específicos para eventos extremos. Esses planos incluirão:
- simulações e treinamentos para equipes;
- procedimentos claros de comunicação;
- publicação na internet das estratégias de monitoramento climático e preparação.
Embora a poda de árvores seja responsabilidade das prefeituras, as distribuidoras terão um papel ativo em ações preventivas e corretivas para garantir a continuidade do serviço durante tempestades e outros desastres.
Atendimento ao Poder Público e colaboração entre agentes
Outra proposta importante é a criação de um canal exclusivo de comunicação entre as distribuidoras e o Poder Público, com atendimento humano disponível 24 horas por dia em situações de emergência.
Por fim, a consulta também discute as penalidades para quem descumprir as normas e sugere um modelo de cooperação entre agentes do setor elétrico para reforçar o atendimento em cenários de calamidade.
Essa é a sua chance de participar e contribuir para um sistema elétrico mais eficiente e preparado para os desafios climáticos. Acesse o site da ANEEL e envie suas sugestões!
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