Consulta Pública para os Leilões de Energia Existente 2024 

Consulta Pública para os Leilões de Energia Existente 2024 

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Martelo representando a realização de um leilão de energia elétrica.
Martelo representando a realização de um leilão de energia elétrica.

No resumo regulatório desta semana, temos uma notícia importante. No dia 17 de julho, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a Consulta Pública nº 16/2024 para receber contribuições para o aprimoramento do Edital dos Leilões de Energia Existente

A ANEEL receberá as contribuições até 2 de setembro de 2024 pelo e-mail: [email protected]

No total, serão realizados três leilões com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025, 2026 e 2027. A energia elétrica será comprada pelas distribuidoras que apresentarem necessidade de contratação do insumo para atendimento aos seus mercados nesses períodos. 

Os leilões serão realizados em sequência no dia 2 de dezembro de 2024, começando pelo A-1 e terminando no A-3. Os vencedores serão os agentes que ofertarem o menor preço por lote de energia. 

Não poderá participar do leilão o proponente que estiver inadimplente com as obrigações setoriais, em regime de recuperação judicial e extrajudicial, sob intervenção ou cumprindo pena de suspensão do direito de participar de licitações. 

Esse tipo de leilão tem como característica a contratação de energia proveniente de usinas em operação ou de comercializadoras de energia. Os contratos têm duração de dois anos de suprimento e os preços não podem ser reajustados por nenhum índice.

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