O Brasil se prepara para um novo ciclo de Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) em 2026, que terão papel estratégico para a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Dessa vez, serão dois certames distintos, refletindo as características técnicas e econômicas das fontes participantes:
- 18 de março de 2026 – leilão destinado a usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas;
- 20 de março de 2026 – leilão exclusivo para usinas a óleo combustível e diesel existentes.
A decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de separar os certames busca dar mais clareza às condições de contratação e, ao mesmo tempo, evitar distorções na competição entre tecnologias com perfis operativos e custos muito diferentes.
Por que o Brasil precisa contratar potência?
O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2034) já indica a necessidade de 5.500 MW adicionais de potência até 2028. Esse reforço não está ligado apenas ao crescimento da demanda, mas também à mudança estrutural da matriz elétrica brasileira, cada vez mais marcada pela presença de fontes renováveis intermitentes – como solar e eólica.
Essas fontes são limpas, mas sua produção depende de variáveis climáticas, o que aumenta a necessidade de ter usinas despacháveis prontas para operar em momentos de menor geração. O exemplo mais claro é o início da noite: quando a produção solar cai, mas o consumo cresce de forma simultânea em residências e comércios.
Nesse cenário, térmicas e hidrelétricas com flexibilidade operativa cumprem um papel essencial. São capazes de ligar e desligar rapidamente, modular a geração e atender aos chamados “picos de carga” sem comprometer a confiabilidade do sistema.
O leilão de 18 de março: gás natural, carvão mineral e hidrelétricas
O primeiro leilão de 2026 será voltado a empreendimentos de gás natural, carvão mineral e hidrelétricos, englobando tanto novas usinas quanto ativos existentes.
A inclusão das usinas a carvão foi uma escolha estratégica. Muitas delas estão com contratos já vencidos ou próximos do fim, mas ainda contam com infraestrutura de conexão, licenciamento e ativos prontos para operar.
Recontratar essas plantas evita custos de desmobilização e reduz riscos de atraso ou não entrega de novos projetos. Além disso, o perfil operativo das térmicas a carvão é mais próximo ao das usinas a gás do que ao das movidas a óleo.
Já no caso das hidrelétricas, o certame busca valorizar seu papel histórico na regulação e no fornecimento de potência, permitindo a contratação de ampliações ou de novas usinas dentro do escopo da reserva de capacidade.
Os contratos terão prazos diferenciados: 15 anos para novos projetos e 10 anos para empreendimentos já em operação. Isso dá segurança aos investidores, ao mesmo tempo em que reconhece a diferença entre o ciclo de investimento em novas plantas e a realidade dos ativos existentes.
O leilão de 20 de março: usinas a óleo combustível e diesel existentes
O segundo certame foi desenhado para ser exclusivo às usinas movidas a óleo combustível e diesel já existentes.
No LRCAP de 2025, havia a previsão de permitir a conversão dessas térmicas para biocombustíveis, como biodiesel. Porém, após reavaliação técnica, o MME descartou essa hipótese e optou por manter o foco nos empreendimentos que já estão em operação, reconhecendo seu papel como uma reserva de pronta resposta ao sistema.
Essas usinas, mesmo com custos variáveis unitários mais altos, são ativos já amortizados e têm capacidade de oferecer potência firme imediatamente. Funcionam como um seguro para momentos críticos do SIN: períodos de ponta, variações abruptas da carga ou falhas temporárias em outras fontes.
O desenho do leilão prevê produtos com início de suprimento em 2026 e 2027, limitados a usinas em operação, justamente pela inviabilidade de implantação de novos projetos nesse horizonte de tempo.
Aprendizados com o LRCAP de 2025
Os dois leilões de 2026 também refletem aprendizados com a experiência recente. Em 2025, o governo havia lançado um leilão de reserva de capacidade que reunia gás natural e biocombustíveis em um mesmo produto. O certame, no entanto, foi alvo de questionamentos judiciais e acabou cancelado pela Portaria MME nº 103/2025.
Na ocasião, 327 projetos foram cadastrados junto à EPE, somando mais de 74 GW de potência. A expectativa agora é de uma participação igualmente expressiva, mas com regras mais claras e segmentação entre fontes, o que deve trazer mais segurança jurídica e competitividade.