Representando aproximadamente de 15% até 40% do valor total da fatura energia, os Encargos Setoriais desempenham um papel fundamental na cobertura dos custos relacionados à manutenção e operação do setor elétrico. Os encargos são taxas aplicadas na conta de luz de todos os consumidores brasileiros destinadas a financiar políticas públicas e garantir a segurança da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), assegurando o suprimento de energia a todos os consumidores.
Compreender os encargos do setor elétrico torna-se essencial, especialmente para os consumidores do Mercado Livre de Energia, uma vez que esses encargos têm um impacto direto no custo final da energia, influenciando diretamente o orçamento do negócio.
Neste artigo, nosso objetivo é esclarecer a função dos principais encargos cobrados na conta de luz, destacando como eles afetam tanto os consumidores livres quanto os cativos.
Fique conosco para saber mais sobre:
- O que é encargo no mercado de energia
- Como são pagos os encargos de energia
- Quais são os encargos do setor elétrico
- Qual a origem do encargo de serviço do sistema
- Qual a origem do encargo de energia de reserva
- Qual a origem do encargo de reserva de capacidade
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O que é encargo no mercado de energia?
No mercado de energia, os encargos representam despesas financeiras suportados pelos consumidores. Essa cobrança tem como objetivo primordial garantir o funcionamento do sistema elétrico brasileiro, principalmente em momentos de escassez.
Os encargos do setor elétrico são estabelecidos por lei, seja para subsidiar políticas públicas, como a universalização do acesso à energia; seja para cobrir custos relacionados à garantia e segurança do suprimento energético, como o despacho de usinas termelétricas.
Como são pagos os encargos no Mercado Livre e no Mercado Cativo?
Todos os consumidores têm a responsabilidade de arcar com os encargos do setor elétrico, porém, os custos são aplicados de maneiras diversas conforme o ambiente de mercado em que o consumidor está inserido.
No Mercado Cativo, a parcela dos encargos está incorporada na tarifa de energia, a qual é ajustada anualmente. Contudo, em algumas ocasiões, o consumidor pode ser obrigado a arcar com um custo adicional de geração de energia, que é cobrado por meio das Bandeiras Tarifárias estipuladas mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Apesar de não serem explicitamente consideradas encargos, as Bandeiras Tarifárias desempenham papel semelhante para os consumidores do mercado cativo.
Já no Mercado Livre, parte dos encargos é cobrada por meio das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), enquanto outra parte é através do Encargo de Serviço do Sistema (ESS) e do Encargo de Energia de Reserva (EER).
Os valores que os consumidores do Mercado Livre devem pagar são informados após o término do mês. Nesse momento, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calcula o custo do ESS e do EER, distribuindo-os proporcionalmente entre os consumidores e, em seguida, divulga as datas para a quitação dos encargos.
Importante destacar que a inadimplência em relação ao pagamento dos encargos pode resultar em desligamento do consumidor no Mercado Livre de Energia.
Quais são os encargos do setor elétrico?
Há vários encargos que são custeados pelos consumidores de energia. Vamos conhecer os principais?
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): Tem como objetivo prover recursos para diversas finalidades, como subsídios tarifários, universalização do acesso à energia elétrica, custeio de programas de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e fontes alternativas, entre outros. Esse é o maior encargo do setor. Em 2024, o custo é de R$ 37 bilhões.
Reserva Global de Reversão (RGR): Destina-se a prover recursos para a reversão de bens de concessões de energia elétrica ao poder concedente. Inicialmente, tinha a finalidade de construir um fundo para cobertura de gastos com indenização de eventuais concessões, mas também passou a direcionar recursos para melhoria e expansão do sistema.
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE): É uma taxa paga pelos consumidores para custear as atividades de fiscalização e regulação exercidas pela ANEEL. Há outras taxas semelhante para cobrir despesas do Operador Nacional do Sistema (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Tem como objetivo incentivar a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e alternativas, como eólica, solar e biomassa, por meio de contratos de compra de energia a preços vantajosos.
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): Destina-se ao financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor elétrico, visando o aprimoramento tecnológico e a busca por soluções mais eficientes e sustentáveis.
Programa de Eficiência Energética (PEE): Tem como objetivo promover ações e investimentos que visam o uso mais eficiente da energia elétrica, reduzindo o consumo e os desperdícios, por meio de programas de conscientização, incentivos e implementação de medidas técnicas.
Encargo de Serviço do Sistema (ESS): Tem a finalidade de cobrir custos associados a manutenção da confiabilidade e estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Encargo de Energia de Reserva (EER): Destina-se a remunerar os geradores de energia que se comprometem a manter uma capacidade de geração disponível para atender à demanda de base, contribuindo para a segurança do sistema elétrico. Essas usinas têm prioridade de geração quando estão disponíveis.
Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP): Destina-se a cobrir custos decorrentes da contratação de reserva de capacidade.
A seguir, vamos nos aprofundar sobre os encargos ESS, EER e ERCAP, uma vez que esses afetam mensalmente o custo final de energia dos consumidores do Mercado Livre.
Qual a origem do Encargo de Serviço do Sistema?
Criado em 1998, o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) é uma taxa destinada a cobrir os custos relacionados à confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico, que não estão contemplados no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Por exemplo, inclui o despacho de termelétricas fora da ordem de mérito para atender à demanda.
O ESS engloba despesas como importação de energia elétrica de países vizinhos (Argentina e Paraguai), restrições operacionais em usinas e no sistema de transmissão, custos dos serviços auxiliares (manutenção de potência, energia reativa etc.) e deslocamento hidráulico.
Esses custos são calculados mensalmente pela CCEE e distribuídos proporcionalmente entre todos os consumidores de energia.
Por exemplo, suponhamos que a Usina A, com custo de geração de R$ 300/MWh, estava programada para operar em um determinado dia. No entanto, devido a uma restrição técnica na Usina A, o Operador Nacional do Sistema (ONS) é obrigado a acionar a Usina B, cujo custo de geração é de R$ 350/MWh.
Considerando que o PLD está em R$ 300/MWh, a Usina B terá um prejuízo de R$ 50/MWh. Assim, esse valor, que não estava previsto no PLD, é repassado como encargo para os consumidores.
Qual a origem do Encargo de Energia de Reserva?
Instituído em 2008 pelo Decreto nº 6.353, o Encargo de Energia de Reserva (EER) tem como finalidade cobrir os custos associados à Energia de Reserva (ER).
Após o período de racionamento em 2001, o governo reconheceu a necessidade de aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Para atingir esse objetivo, foi adotada a estratégia de contratar uma reserva energética por meio de leilões específicos, conhecidos como Leilões de Energia de Reserva (LER).
Os geradores vencedores dos LERs recebem uma remuneração mensal fixa pela energia produzida, a qual é liquidada com base no PLD. Quando o PLD não é suficiente para cobrir os custos da Energia de Reserva, o valor excedente é suportado pelo Encargo de Energia de Reserva.
Para gerenciar esses recursos, foi estabelecida a Conta de Energia de Reserva (Coner), sob a administração da CCEE.
Todos os consumidores dos mercados Livres e Cativos contribuem para a encargo de reserva conforme seu consumo de energia nos últimos 12 meses. No entanto, nem sempre esse encargo é aplicado, principalmente quando o preço do PLD está alto.
Quando a receita proveniente do PLD supera os custos da Energia de Reserva, os valores excedentes são reembolsados aos consumidores.
Qual a origem do Encargo de Reserva de Capacidade?
Instituído em 2021 pela Lei nº 14.120, o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) tem como objetivo cobrir os custos de geração dos empreendimentos contratados nos Leilões de Reserva de Capacidade.
Esses leilões foram concebidos pelo governo com o propósito de reforçar a segurança do suprimento energético, garantindo disponibilidade de potência para períodos de demanda elevada ou reduzida geração das demais fontes.
O primeiro leilão nesse formato ocorreu em 2021, resultando na contratação de termelétricas a gás natural e biomassa. Estima-se que esses projetos entrem em operação a partir de 2026, momento em que se iniciará a cobrança do ERCAP.
Todos os consumidores de energia, independentemente do ambiente de contratação, serão responsáveis por arcar mensalmente com o encargo, proporcionalmente ao seu consumo.
Conclusão
Em síntese, os Encargos Setoriais desempenham um papel importante no sistema elétrico brasileiro, representando uma fatia significativa do custo total da energia. São indispensáveis para financiar políticas públicas e manter a estabilidade e segurança do fornecimento de energia elétrica no país.
Ao compreendermos a natureza e funcionamento desses encargos, podemos perceber como eles impactam diretamente no bolso dos consumidores, influenciando o valor final das contas de luz. Tanto os consumidores do Mercado Livre quanto os do Mercado Cativo são afetados por esses encargos, embora de formas distintas.
Portanto, é essencial que os consumidores estejam cientes dos encargos que incidem sobre sua conta de energia, pois isso pode ajudá-los a tomar decisões mais conscientes e a buscar alternativas para otimizar seus gastos com eletricidade.
Se você ainda tiver dúvidas sobre os encargos do setor elétrico e como eles podem impactar o seu consumo de energia, não hesite em entrar em contato conosco. Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais e esclarecer qualquer questionamento que você possa ter.
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