Furtos de energia: um problema social no setor elétrico 

Furtos de energia: um problema social no setor elétrico 

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Capa-resumo-regulatorio-18.06
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Você já ouviu falar em “perdas não técnicas”? E em “gatos” de energia?  

Perdas não técnicas (PNT) é a forma como as distribuidoras classificam a energia elétrica fornecida aos consumidores, mas não faturada comercialmente. Em outras palavras, PNT é o furto de energia, também conhecido como “gatos”.  

Os gatos são ligações irregulares em que o consumidor se conecta à rede e utiliza a energia sem pagar nada para a distribuidora. O furto de energia é crime (art. 155 do Código Penal), com pena de até 4 anos de prisão e multa.  

Apesar de ser crime, isso não impede que a população continue subtraindo energia. Trata-se de um problema social e de segurança pública, já que essas ligações clandestinas geralmente estão em regiões pobres ou dominadas pelo crime organizado — embora também ocorram em bairros nobres, especialmente no Rio de Janeiro.  

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (ABRADEE), só em 2023 foram furtados 40,7 terawatts-hora (TWh), um aumento de quase 20% em relação a 2022. Multiplicando esse montante de energia perdida pelo custo médio de aquisição de energia em 2023 (R$ 249), o impacto financeiro é de R$ 10,1 bilhões. 

 Segundo a ABRADEE, esse volume é suficiente para abastecer os clientes residenciais dos estados do Amapá, Acre, Roraima, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Rondônia, Piauí, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Espírito Santo juntos.  

O Rio de Janeiro é o estado com o maior volume de energia furtada, com 11,2 milhões de MWh em 2023, seguido por São Paulo, com 6,98 milhões de MWh.  

Em termos regulatórios, há um mecanismo criado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para incentivar as distribuidoras a reduzirem suas perdas não técnicas. Funciona assim: a agência estabelece uma meta a ser alcançada. Tudo que estiver dentro da meta é repassado integralmente para os demais consumidores através da tarifa de energia. O que extrapolar a meta fica como prejuízo para as distribuidoras.  

No gráfico abaixo, podemos ver a evolução desses dois indicadores entre 2008 e 2023. A cor azul representa as metas anuais estabelecidas pela ANEEL. Em vermelho está o nível real de perdas na rede elétrica. 

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Fonte: ABRADEE

 

Observe que a distância entre as duas linhas está aumentando ao longo dos anos. Isso demonstra que as distribuidoras estão perdendo a batalha contra as perdas de energia, impactando cada vez mais o faturamento dessas empresas.

Segundo a ABRADEE, entre 2008 e 2023, a energia perdida somou 500 milhões de megawatts-hora (MWh).

As distribuidoras promovem continuamente ações para combater as perdas. No entanto, muitas vezes as empresas são impedidas de entrar em algumas regiões pelo crime organizado. Essa é, por exemplo, a realidade do Rio de Janeiro e de São Paulo.

É importante ressaltar que a energia elétrica não é um serviço gratuito. Quando seu vizinho faz um gato, você certamente está pagando pela energia furtada.

A solução para esse problema exige uma coordenação eficaz entre o poder público e as distribuidoras. Somente com uma ação conjunta e integrada será possível reduzir significativamente as perdas não técnicas e garantir a sustentabilidade financeira das empresas de energia, beneficiando, em última instância, todos os consumidores.

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