O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União uma portaria e duas resoluções que viabilizam um leilão de energia e duas chamadas públicas para os sistemas isolados (Sisol), com previsão total de investimentos de R$ 820 milhões.
O Leilão de Suprimento aos Sisol, programado para maio de 2025, terá como objetivo contratar 49,7 MW de potência, com investimentos estimados em R$ 452 milhões. Serão ofertados três lotes para atender cerca de 169 mil pessoas em 10 municípios, sendo 9 no Amazonas e 1 no Pará. O início do fornecimento está previsto para 20 de dezembro de 2027, com contratos de duração de 15 anos.
Uma novidade deste certame é a exigência de que pelo menos 22% da energia contratada seja gerada a partir de fontes renováveis, com ou sem sistemas de armazenamento.
Apesar disso, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a responsabilidade de elaborar o edital e adotar as medidas necessárias para viabilizar o leilão.
A Portaria Normativa nº 92/2024, que estabelece as diretrizes para o leilão, prevê que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publique, em até 30 dias, as instruções de cadastramento e os requisitos técnicos para habilitação, que estarão disponíveis em seu site oficial. O prazo para cadastramento das propostas termina às 12h do dia 20 de fevereiro de 2025.
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Chamadas públicas
O Ministério de Minas e Energia (MME) também lançou as Resoluções nº 18 e nº 19, que buscam selecionar projetos capazes de reduzir os custos de geração de energia nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal, como parte do programa Pró-Amazônia Legal.
Com um orçamento previsto de R$ 372 milhões, as propostas podem ser enviadas até 21 de fevereiro de 2025, e o resultado será divulgado em 18 de abril do mesmo ano.
A prioridade será para projetos que ofereçam maior economia na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e gerem benefícios socioeconômicos para a região.
O chamamento público está aberto a:
- Eletrobras;
- Distribuidoras que atuam na Amazônia Legal;
- Geradores de energia elétrica;
- Associações, instituições de pesquisa e fornecedores de equipamentos do setor energético.
As soluções podem incluir:
- Substituição de geração própria ou alugada por fontes renováveis ou combustíveis renováveis, com ou sem armazenamento;
- Projetos de eficiência energética;
- Redução de perdas no sistema.
Essa iniciativa pretende promover mais sustentabilidade e eficiência na geração de energia, trazendo benefícios tanto para a região quanto para o setor elétrico.
