Aprovado o Plano Quinquenal De Inovação No Setor Elétrico

Aprovado o Plano Quinquenal De Inovação No Setor Elétrico

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O resumo regulatório desta semana destaca o resultado da Consulta Pública nº 12/2023, realizada para obter subsídios para o aprimoramento dos procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) e do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI – 2024-2028) 

Aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 19 de setembro, o PEQuI entra em vigor em 1º outubro de 2023. O objetivo do plano é definir prioridades na produção de inovação no setor elétrico até 2028. Foram estabelecidos novos temas estratégicos e indicadores de acompanhamento dos investimentos. 

O número de contribuições demonstra a relevância do tema. A CP 12 recebeu 1.679 contribuições, apresentadas por 67 instituições, no período de 6 de abril a 22 de maio 2023.   

A Lei nº 9.991/2000 estabelece que geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica devem aplicar, anualmente, 1% da receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico. 

Em fevereiro de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução nº 2, orientando a ANEEL e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a destinar os recursos de pesquisa e desenvolvimento para os seguintes temas: 

  1. Hidrogênio; 
  2. Energia nuclear 
  3. Biocombustíveis 
  4. Armazenamento de energia 
  5. Tecnologia para geração termelétrica sustentável 
  6. Transformação digital 
  7. Minerais estratégicos para o setor energético 

Houve uma preocupação da ANEEL acerca da possibilidade de realização de investimentos no tema energia nuclear no âmbito do PDI (Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) 

A área jurídica da ANEEL entendeu que não há conflito entre as competências da ANEEL com as do CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) 

No entanto, a ANEEL não recomentou, neste momento, a inserção da energia nuclear como tema estratégico do PEQuI para o quinquênio 2024-2028, mas esclareceu que não há impedimento para que o referido tema venha a ser considerado como estratégico no futuro. 

A ANEEL definiu os seguintes temas como estratégicos para receber investimentos de pesquisa e inovação nos próximos cinco anos:  

  1. Modernização e modicidade tarifária 
  2. Eletrificação da economia e eficiência energética 
  3. Digitalização, padrões, interoperabilidade e cibersegurança 
  4. Novas tecnologias de suporte (inteligência artificial, realidade virtual e aumentada e blockchain 
  5. Energias renováveis 
  6. Armazenamento de energia 
  7. Hidrogênio  
  8. Captura, armazenamento e utilização de carbono 

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