No resumo regulatório desta semana, trazemos uma boa notícia para os geradores de energia: haverá leilão este ano!
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a realização de dois leilões para contratação de energia de novas usinas renováveis e termelétrica, além da ampliação de projetos já em operação. Os leilões estão programados para acontecer em dezembro de 2024, ainda sem data definida.
Entre os dias 23 de maio e 03 de junho, a sociedade poderá contribuir para o aprimoramento dos editais através da Consulta Pública nº 165/2024.
De acordo com os documentos divulgados pelo ministério, serão realizados dois Leilões de Energia Nova (LEN) do tipo A-4 e A-6. Isso significa que os projetos vencedores terão a obrigação de iniciar o fornecimento de energia a partir de 1º de janeiro de 2028 (A-4) e a partir de 1º de janeiro de 2030 (A-6).
Conforme a Lei nº 14.182/2021, que tratou da privatização da Eletrobras, o MME é obrigado a destinar, no mínimo, 50% da demanda declarada pelas distribuidoras no A-6 para a contratação de hidrelétricas de pequeno porte, com até 50 megawatts (MW).
No Leilão A-4, poderão participar empreendimentos de fonte hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica, incluindo a ampliação de empreendimentos existentes e soluções híbridas. Os contratos, na modalidade quantidade, terão duração de 15 anos.
No Leilão A-6, poderão participar as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), hidrelétricas com potência de até 50 MW, além da ampliação de empreendimentos hídricos com até 50 MW. Os contratos, na modalidade quantidade, terão duração de 20 anos.
Contexto do Setor Elétrico
Nos últimos anos, o governo federal tem enfrentado dificuldades para contratar novas usinas para atender ao mercado das distribuidoras. O principal motivo é a falta de demanda de energia no Mercado Cativo.
Essa falta de demanda tem três razões principais:
- PIB brasileiro crescendo em um ritmo moderado.
- Expansão do Mercado Livre de Energia.
- Crescimento da Geração Distribuída.
O desempenho econômico é um importante impulsionador do aumento da demanda por energia elétrica. No entanto, a economia do Brasil não tem apresentado um crescimento expressivo nos últimos anos. Além disso, a expansão do Mercado Livre tem levado cada vez mais consumidores a deixarem o Mercado Cativo em busca de preços melhores. Por isso, o ambiente livre tem sido o motor da expansão da matriz elétrica nos últimos anos. Cerca de 67% do parque em construção (15.435 MW) está no Mercado Livre, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 
