Toda semana a nossa equipe de especialistas analisa os principais assuntos políticos e regulatórios que podem afetar o mercado de energia elétrica e o seu negócio.
Nesta edição, destacamos a abertura da Consulta Pública ANEEL nº 18/2023, que receberá contribuições até 24 de julho, para elaboração do programa estratégico de pesquisa e inovação voltado ao desenvolvimento da indústria de hidrogênio renovável.
O hidrogênio renovável é considerado fundamental para promover a transição energética para uma economia de baixo carbono, sobretudo no contexto do Acordo de Paris de zerar as emissões de CO2 até 2050.
Na visão da Agência Nacional de Energia Elétrica, “o hidrogênio renovável é uma das inovações capazes de sustentar o crescimento da demanda por eletricidade, em parceria com a digitalização, a eletrificação dos usos finais e o incremento da eficiência energética. Ele possui a capacidade de conectar ao setor elétrico diversos setores da indústria e da economia que atualmente utilizam recursos não renováveis como fontes de energia e de matérias primas. A capacidade de se acumular hidrogênio em grandes quantidades e sua fácil reconversão em eletricidade podem resultar em novas opções de armazenamento de energia para a operação do setor elétrico.”
O hidrogênio não é uma tecnologia nova. Sua versão mais competitiva (porém, altamente poluente) é produzida através do gás natural e do carvão. A inovação encontra-se em seu formato de produção renovável, utilizando a eletricidade gerada pelas fontes hidrelétrica, eólica, solar e biomassa.
O hidrogênio é utilizado na indústria de refino de petróleo, na agricultura, em siderúrgicas, alimentícia, armazenamento de energia e mobilidade, principalmente nos transportes pesados como caminhões, ônibus, trens, navios e aviões.
O processo de conversão do hidrogênio em energia elétrica sempre resulta em perdas de eficiência, o que pode comprometer sua efetividade como alternativa energética.
O Brasil reúne muitas características para se tornar um dos principais produtores de hidrogênio renovável, por possuir uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo. As perspectivas são positivas tanto para o consumo interno (principalmente como amônia para produção de fertilizantes) como para exportação para Europa.
Segundo a ABH2 (Associação Brasileira de Hidrogênio), o custo de produção do hidrogênio renovável varia entre US$ 5 e 7 dólares por quilograma. Já o hidrogênio produzido por combustíveis fósseis é cerca de US$ 1,4/kg. O Brasil poderá ser um dos únicos países do mundo capaz de produzir hidrogênio renovável a um custo inferior a US$ 1 dólar/kg até 2030, de acordo com a BloombergNEF.
Características da Consulta Pública 18/2023
Cronograma de execução
- Junho-julho/23 – Consulta Pública
- Set/23- Aprovação e Publicação do Edital
- Nov/23 – Apresentação das propostas
- Jan/24 – Aprovação das propostas
Premissas básicas
- Arranjos técnicos e comerciais para avaliação e inserção de hidrogênio renovável no setor elétrico brasileiro
- Criar condições para o desenvolvimento de base tecnológica, infraestrutura de produção nacional e geração de novos modelos de negócio
- É aceitável o desenvolvimento de tecnologias acessórias que contribuam para produção, armazenamento e transporte do combustível
- Serão aceitos projetos em duas modalidades: Planta Piloto e Peças e Componentes.
Objetivos
- Analisar os impactos e externalidades do hidrogênio no sistema elétrico brasileiro
- Identificar obstáculos não técnicos e proposição de melhorias regulatórias
- Desenvolver de tecnologia e soluções nacionais
- Criar redes de inovação, novos produtos e/ou modelos de negócio
Prazo de execução: 48 meses a partir da aprovação da ANEEL
Observações:
- As empresas elegíveis para financiamento devem ter contrato de concessão, permissão ou termo autorizativo firmado com a ANEEL para os segmentos de geração, transmissão e distribuição.
- Além dos recursos da ANEEL, as empresas podem aportar recursos próprios como contrapartida
- Entidades que não fazem parte do setor elétrico podem participar como entidades executas ou parceiras
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