A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu no dia 24 de abril a segunda fase da Consulta Pública 28/2023, que trata de aprimoramentos das regras de comercialização de energia em função do processo de abertura no Mercado Livre de Energia, promovido pela Portaria nº 50/2022.
Para quem não acompanhou o resultado da primeira fase da CP28, sugiro a leitura do nosso artigo: “ANEEL simplifica acesso ao Mercado Livre de Energia”.
Desde janeiro deste ano, uma importante mudança foi implementada no setor elétrico: todos os consumidores conectados em média e alta tensão, classificados como Grupo A, estão autorizados a aderir ao Mercado Livre de Energia. Isso significa que empresas de diversos segmentos poderão participar desse modelo de comercialização, antes restrito às indústrias e grandes companhias.
Com o aumento significativo de empresas migrando para o Mercado Livre, surge a necessidade de uma nova dinâmica no mercado de energia. É essencial criar processos para garantir que essa expansão ocorra de forma sustentável e segura. Nesse contexto, a tecnologia desempenha um papel fundamental.
Na primeira fase da CP 28, foi estabelecido que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) centralizará todas as informações de migração dos consumidores varejistas. Agora, na segunda fase, a ANEEL propõe que a CCEE desenvolva um protocolo de controle do varejo, permitindo aos consumidores amplo acesso aos seus próprios dados de consumo. Esses aprimoramentos são a base do conceito chamado Open Energy.
Essa iniciativa representa um passo importante para tornar o mercado de energia mais transparente e acessível aos consumidores, promovendo uma competição saudável e incentivando a inovação. Fique atento para mais detalhes sobre o desenvolvimento do Open Energy e seu impacto no mercado energético brasileiro.
Mas o que é Open Energy?
Você já deve ter ouvido falar do Open Banking, que revolucionou o setor financeiro brasileiro a partir de 2021, ao estabelecer um protocolo de compartilhamento de dados entre instituições, dando ao cliente o poder de decidir sobre seus dados bancários.
O Open Energy segue o mesmo princípio: criar uma plataforma aberta para compartilhamento de dados dos consumidores de energia entre os diversos agentes do mercado. Isso visa estimular a competição, a inovação e a criação de novos produtos e serviços que beneficiem os consumidores.
Segundo Ricardo Tili, diretor da ANEEL e relator da segunda fase da CP 28, o Open Energy traz uma visão moderna, na qual o consumidor pode acompanhar a concorrência entre os agentes com igualdade de informações.
A ABRACEEL tem se dedicado a esse tema nos últimos três anos. “Esse assunto é urgente e está atrasado no Brasil. Precisamos impulsioná-lo”, declarou Rodrigo Ferreira, presidente da entidade.
Atualmente, as concessionárias de distribuição detêm o controle dos dados dos consumidores de energia, o que muitas vezes dificulta o acesso das comercializadoras a essas informações, atrasando o processo de migração para o Mercado Livre. Uma plataforma digital que permita o compartilhamento desses dados tornaria esse processo mais ágil e eficiente.
Embora seja um tema relativamente novo no Brasil, o Open Energy já é aplicado em países europeus como Reino Unido, Itália, Espanha, e também nos Estados Unidos, Canadá, entre outros.
Entre os benefícios do Open Energy, estão:
Empoderamento: os consumidores têm mais controle sobre seus dados de consumo de energia. Eles podem optar por compartilhá-los com outras empresas autorizadas, o que possibilita o surgimento de novos serviços e soluções personalizadas para gerenciar o consumo energético.
Novos modelos de negócio: o compartilhamento de dados de forma segura e padronizada permite que startups e outras empresas desenvolvam novos modelos de negócio relacionados à eficiência energética, geração distribuída e soluções financeiras inovadoras.
Maior eficiência: através de uma visão mais abrangente do consumo de energia, o Open Energy pode contribuir para a otimização da rede elétrica, identificação de perdas e desenvolvimento de estratégias para um uso mais eficiente dos recursos energéticos.
Maior transparência: consumidores tomariam decisões mais conscientes sobre o consumo, escolhem tarifas e fornecedores mais adequados, acompanham o impacto ambiental de seus hábitos energéticos.
Startups e empresas inovadoras: criam soluções personalizadas para gestão de consumo, otimização de tarifas, geração distribuída, comercialização de energia renovável, entre outras.
Plataformas digitais: oferecem aos consumidores ferramentas para monitorar o consumo, comparar preços, negociar tarifas e adquirir produtos e serviços relacionados à energia.
Novos modelos de precificação: como tarifas dinâmicas baseadas no consumo em tempo real, incentivando o uso racional da energia.
Consumidores conscientes: tomam decisões que reduzem o consumo de energia, diminuem a emissão de gases poluentes e contribuem para a preservação do meio ambiente.
Desafios para implementação
O sucesso da implementação do Open Energy depende da colaboração entre todos os stakeholders para superar os desafios e construir um futuro energético mais digital, eficiente e sustentável.
Entre os desafios, destacam-se:
Criação de um ambiente regulatório adequado: que garanta a segurança, privacidade e governança dos dados compartilhados, estabelecendo regras claras para o acesso e uso das informações.
Padronização de formatos de dados: para facilitar a interoperabilidade entre diferentes sistemas e plataformas, permitindo a análise e o uso eficiente dos dados coletados.
Educação e conscientização do consumidor: sobre os benefícios do Open Energy e como compartilhar seus dados de forma segura e responsável, incentivando a participação ativa no processo de digitalização.
Investimento em infraestrutura e tecnologia: para suportar o volume crescente de dados, garantir a segurança cibernética e viabilizar o desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores.
No Brasil, a discussão sobre o Open Energy ainda está em fase inicial. Porém, algumas empresas e entidades vêm defendendo a adoção desse modelo, buscando a criação de um ambiente regulatório adequado para o compartilhamento seguro de dados de consumo.
Como podemos ver, esse é um tema de grande relevância e que pode proporcionar mudanças significativas na forma como nos relacionamos com a energia. Participe dessa discussão: a segunda fase da CP 28 receberá contribuições até 7 de junho, pelo e-mail cp028_2023_fase2@aneel.gov.br.
