O setor elétrico brasileiro é governado por diversas entidades que assumem funções específicas e atuam em conjunto para garantir um funcionamento eficiente e seguro. Suas atividades incluem planejamento, coordenação, operação e regulação do mercado de energia.
Neste artigo, você saberá mais sobre os papéis desempenhados pelas seguintes instituições:
- Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
- Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
- Ministério de Minas e Energia (MME)
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
- Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
- Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
O que faz o CNPE?
Criado em 1997, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um órgão colegiado de assessoramento ao Presidente da República, responsável por formular diretrizes e políticas para os setores de petróleo, gás natural, energia elétrica e biocombustíveis.
Para isso, ele deve levar em consideração aspectos como:
- segurança;
- diversificação da matriz;
- eficiência energética;
- uso sustentável dos recursos naturais.
As reuniões do CNPE acontecem ordinariamente a cada seis meses, geralmente em junho e dezembro, mas nada impede que o colegiado seja convocado a se reunir extraordinariamente para deliberar sobre questões específicas e urgentes.
Presidido pelo Ministério de Minas e Energia, o CNPE também é responsável por promover a coordenação e a integração entre os diferentes órgãos e entidades do setor energético brasileiro.
Integram o CNPE – segundo redação dada pelo Decreto nº 11.418/2023 – representantes do de diversos ministérios, dentre eles:
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ciência, Tecnologia e Inovações;
- Cidades;
- Defesa;
- Economia;
- Educação;
- Fazenda;
- Gabinete de Segurança Institucional;
- Minas e Energia;
- Relações Exteriores;
- Entre outros
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética também faz parte do CNPE, assim como representantes dos Estados e Distrito Federal e convidados da sociedade civil e de instituições acadêmicas, todos com direito a voz e voto.
Qual é o papel do MME?
O Ministério de Minas e Energia (MME) é o braço institucional do Governo Federal responsável por formular e implementar políticas públicas para o setor energético. Isso inclui os segmentos de:
- energia elétrica;
- petróleo;
- gás natural;
- biocombustíveis;
- mineração.
Cabe ao MME promover o desenvolvimento sustentável desses setores, garantindo o suprimento energético do país e estimulando a competitividade, a eficiência e a diversificação da matriz energética brasileira.
Suas principais atribuições incluem:
- formulação de políticas e diretrizes para o setor de energia elétrica;
- coordenação e supervisão das atividades relacionadas à exploração e à produção de petróleo, gás natural e outros recursos minerais;
- definição de diretrizes para o desenvolvimento e a promoção do uso de biocombustíveis, como etanol e biodiesel;
- implementação de programas e projetos relacionados à eficiência energética e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico no setor energético;
- promoção do aproveitamento sustentável dos recursos minerais e energéticos, levando em consideração aspectos econômicos, sociais e ambientais;
- participação em negociações internacionais relacionadas à energia e à mineração, representando o Brasil em fóruns e acordos internacionais;
- realização de leilões para contratação de energia elétrica, linhas de transmissão e exploração de petróleo.
Quais são as atribuições do CMSE?
Evitar riscos de desabastecimento e garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica estão entre as principais atribuições do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) – órgão de assessoramento ao Ministério de Minas e Energia.
Criado em 2004, ele monitora de forma contínua as condições de geração, transmissão, distribuição, importação e exportação de energia elétrica no país. Para isso, são analisados indicadores de:
- oferta, demanda e disponibilidade de recursos energéticos;
- níveis de reservatórios de hidrelétricas;
- condições meteorológicas;
- perspectivas de suprimento de gás natural e outros combustíveis;
- outros fatores relevantes para o funcionamento do sistema elétrico.
O CMSE identifica possível desequilíbrio entre oferta e demanda de energia e gargalos de obras estratégicas de geração e transmissão, além de propor medidas preventivas e corretivas para manter a estabilidade entre esses fatores.
Buscando criar um ambiente de cooperação, ele também promove a troca de informações entre diversos agentes do mercado de energia e faz recomendações para o aprimoramento e o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
Fazem parte do CMSE:
- quatro integrantes do MME;
- os diretores-gerais de ANEEL, ANP e ONS;
- os presidentes da CCEE e da EPE.
O CMSE se reúne geralmente uma vez por mês, salvo exceções em períodos de crises quando são realizadas reuniões extraordinárias.
A ANEEL e suas atribuições
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por regular o setor elétrico brasileiro e fiscalizar os diversos agentes do mercado:
- geradores;
- transmissores;
- distribuidores;
- comercializadores;
- consumidores.
A agência estabelece regras visando garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados e verifica o cumprimento das obrigações contratuais. É a ANEEL que concede licenças, autorizações e permissões para empresas atuarem.
A autarquia também define a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que é cobrada dos consumidores do mercado regulado com base na análise de:
- custos operacionais;
- investimentos realizados;
- qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia.
Por fim, a ANEEL promove a competição no setor elétrico, principalmente com a realização de leilões de geração e transmissão, e atua na proteção dos direitos dos consumidores de energia elétrica.
O que é a CCEE?
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por viabilizar a comercialização de energia elétrica no mercado brasileiro. Ela é quem realiza o registro, a gestão e a liquidação financeira dos contratos de compra e venda de energia elétrica entre geradoras, distribuidoras, comercializadores, consumidores livres e especiais.
Suas atribuições incluem:
- acompanhar o cumprimento dos contratos;
- verificar volumes;
- realizar medições de energia;
- calcular as obrigações financeiras de cada agente;
- controlar garantias financeiras e utilizar esses recursos em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações contratuais.
Junto com a ANEEL e o MME, a CCEE organiza leilões de energia elétrica no mercado regulado.
A CCEE também realiza a operação do mercado de curto prazo de energia elétrica (MCP), conhecido também como mercado “spot”. Ela coordena o processo de formação de preços da energia e controla a contabilização da energia produzida e consumida.
Dessa forma, o trabalho da CCEE contribui para a confiabilidade, a segurança e a liquidez das transações de energia no mercado brasileiro.
Qual a função da EPE?
A Empresa de Pesquisa Energética é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pelos estudos e análises técnicas, econômicas e ambientais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões estratégicas no setor de energia do país.
A EPE desenvolve projeções considerando diversos aspectos, como:
- oferta e demanda de energia;
- matriz energética;
- fontes renováveis;
- eficiência energética;
- aspectos socioambientais;
- impactos econômicos.
A EPE também realiza estudos de viabilidade para projetos de geração (como usinas hidrelétricas, termelétricas, eólicas, solares e biomassa) e transmissão de energia elétrica. Esses estudos auxiliam na identificação de oportunidades e desafios, contribuindo para a seleção e a implementação dos melhores empreendimentos.
O que faz o ONS?
O Operador Nacional do Sistema Elétrico coordena e controla a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele é responsável por garantir a confiabilidade do fornecimento de energia no país.
O ONS define o despacho das usinas, controla os fluxos elétricos do sistema de transmissão e acompanha o balanço de oferta e demanda em tempo real. Ele detecta e avalia potenciais riscos e contingências, tomando ações preventivas ou corretivas para garantir a estabilidade e a segurança do sistema.
O Operador também é responsável pelo planejamento da operação do sistema elétrico de médio e longo prazo. Ele realiza estudos e simulações para identificar as necessidades de expansão da geração e da transmissão de energia, visando garantir o suprimento adequado e a segurança do sistema elétrico em períodos futuros.
O ONS ainda participa da operação do mercado de energia elétrica, trabalhando em conjunto com a CCEE. Ele fornece informações e dados operacionais para a definição do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a realização das transações comerciais no mercado de curto prazo.
Qual é o papel da ANA?
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Sua função principal é promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no país, visando garantir o uso racional e equilibrado da água.
A ANA estabelece normas, critérios e procedimentos para a outorga de direitos de uso da água, ou seja, para autorizar e controlar a captação e o uso dos recursos hídricos. Ela define as regras para a concessão de outorgas, analisa os pedidos, estabelece limites de captação e fiscaliza o cumprimento das condições estabelecidas.
Para que serve a ANP?
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela é responsável por regular e fiscalizar as atividades relacionadas às indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis, desde a exploração até a comercialização.
O órgão emite licenças e autorizações para as empresas atuarem nesses segmentos, garantindo que elas cumpram as exigências legais e as boas práticas da indústria.
Além disso, a ANP também promove leilões para a concessão de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural. É ela quem estabelece regras e critérios para a participação, avalia as propostas das empresas interessadas e realiza a contratação dos vencedores, visando ao aproveitamento e ao desenvolvimento dos recursos petrolíferos.
Outra função da ANP é acompanhar e regular os preços dos combustíveis e dos derivados de petróleo, buscando garantir a transparência e a concorrência no mercado. Ela realiza pesquisas e coleta de dados sobre os preços praticados, intervindo quando necessário para evitar abusos e assegurar a competitividade do setor.
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Como vimos, cada instituição desempenha um papel importante para o funcionamento do mercado de energia. As siglas podem parecer confusas no início, mas com o tempo elas se tornam mais comuns e cada vez mais compreensíveis. Entender como é feita a gestão do setor elétrico vai te ajudar a se relacionar melhor com os diversos agentes de mercado de energia.
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