Com a reforma do setor elétrico, o mercado livre de energia no Brasil caminha para uma das maiores transformações dos últimos anos, abrindo espaço para que pequenas indústrias e comércios também possam escolher de quem comprar energia.
A partir de novembro de 2027, as empresas conectadas em Baixa Tensão (BT) terão, pela primeira vez, a liberdade de contratar energia de forma simples e competitiva – semelhante à escolha de um plano de celular.
Portanto, se reduzir a conta de luz está entre as prioridades do seu negócio, este artigo é leitura indispensável.
O que é a reforma do setor elétrico e por que ela está em pauta em 2025?
Sancionada 24 de novembro de 2025, a Lei 15.269 marca uma ampla reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as principais mudanças, está a abertura total do mercado livre de energia — ambiente em que empresas podem contratar energia diretamente de fornecedores, obtendo mais economia e previsibilidade de custos.
A nova lei tem origem na Medida Provisória 1.304 (PLV 10/2025), editada em 11 de julho de 2025, que inicialmente buscava conter o aumento dos encargos na conta de luz e rever a obrigatoriedade de contratação de termelétricas a gás natural. No entanto, ao longo da tramitação no Congresso Nacional, o texto ganhou novos temas e ampliou significativamente o alcance das mudanças.
Neste artigo, vamos destacar as alterações que impactam diretamente o mercado livre de energia. Caso queira entender a reforma em sua totalidade, acesse este outro conteúdo.
Para saber mais: Reforma do setor elétrico: o que muda com a MP 1.304/2025
Qual é o cronograma previsto para a abertura total do mercado livre de energia?
Criado pela Lei 9.074/1995, o mercado livre de energia funciona há mais de 30 anos no Brasil, mas por muito tempo esteve restrito a grandes indústrias. Nos últimos anos, porém, o governo vem reduzindo gradualmente as exigências para que mais consumidores possam ingressar nesse ambiente.
A última ampliação ocorreu em janeiro de 2024, quando o mercado livre foi aberto a todos os consumidores conectados em Alta Tensão (AT). A mudança impulsionou a adesão de milhares de empresas em busca de redução de custos com energia: mais de 18 mil migrações só entre janeiro e outubro de 2025.
Com a reforma do setor elétrico, o acesso será ainda maior: comércios e indústrias da Baixa Tensão (BT) poderão migrar para o mercado livre a partir de novembro de 2027, beneficiando mais de 6 milhões de consumidores. Já os demais perfis, incluindo os residenciais, terão essa opção a partir de novembro de 2028.
Para saber mais: Fatura de energia elétrica – Como ler?
Quais são os principais desafios para a implementação prática da reforma?
A Lei 15.269 prevê a criação de um plano de comunicação abrangente para informar os consumidores sobre o funcionamento do mercado livre e divulgar as oportunidades desse novo ambiente.
Os novos consumidores livres deverão contratar uma comercializadora varejista, responsável por assessorar a migração e gerir o contrato de energia ao longo de sua vigência. Além disso, será criado um contrato padrão, que permitirá comparar as ofertas entre diferentes comercializadoras e facilitar a tomada de decisão.
Por fim, a reforma institui o Supridor de Última Instância (SUI), agente que garantirá o fornecimento temporário de energia a consumidores livres que fiquem sem representação varejista, assegurando a continuidade do serviço até a formalização de um novo contrato.
Como a reforma afeta os descontos na tarifa de uso do fio (TUSD/TUST)?
Para que a energia chegue até as empresas, ela precisa percorrer um longo caminho feito de cabos, torres e subestações — é como se fosse uma grande rede de estradas por onde a eletricidade viaja até o destino. O pedágio para usar essa infraestrutura é pago por meio das tarifas TUST (de transmissão) e TUSD (de distribuição).
Hoje, quem compra energia de fontes renováveis — como solar, eólica, PCHs ou biomassa — paga um pedágio menor. Esses consumidores recebem descontos de 50% a 100% nessas tarifas como forma de incentivo à geração limpa.
A reforma do setor elétrico muda essa regra: novos consumidores não terão mais direito ao desconto, embora as empresas que já participam do mercado livre continuem com o benefício.
Para saber mais: TUSD e TE: Entenda a Fatura de Energia do seu Negócio
O que as empresas precisam saber para se preparar para o novo modelo do mercado livre?
Para aproveitar as oportunidades que virão com a reforma do setor elétrico, as empresas precisam se antecipar. A abertura total do mercado livre não será automática: é preciso planejamento, entendimento das regras e apoio técnico para garantir uma transição segura e vantajosa.
O primeiro passo é avaliar o perfil de consumo de energia da empresa. Entender quanto, quando e como se consome é essencial para definir a melhor estratégia de compra — assim como quem compara planos de celular busca aquele que mais se encaixa em seu uso diário.
Em seguida, é importante buscar uma comercializadora de confiança, que atue como parceira estratégica e não apenas fornecedora. Esse agente será responsável por negociar contratos, acompanhar o desempenho do mercado e orientar a empresa em cada etapa da migração.
Outra dica valiosa é acompanhar a evolução regulatória. A reforma trará novas regras e prazos, e estar bem-informado pode evitar custos inesperados e garantir o aproveitamento máximo dos benefícios do novo modelo.
Caso a operação seja grande e complexa, a ausência de uma gestão dedicada aumenta o risco de perder oportunidades, assumir custos desnecessários ou contratar energia em condições pouco vantajosas.
Uma estrutura de gestão bem-organizada, apoiada por especialistas, ajuda a transformar essa complexidade em estratégia, garantindo decisões mais seguras e maior eficiência no novo mercado livre.
Entre as principais vantagens para quem ingressar no mercado livre estão:
- Redução de custos: possibilidade de contratar energia por preços mais competitivos do que os do mercado cativo;
- Previsibilidade orçamentária: contratos com valores fixos ou indexados permitem maior controle sobre o planejamento financeiro;
- Sustentabilidade: acesso facilitado a energia de fontes renováveis, reforçando o compromisso ambiental da empresa;
- Liberdade de escolha: possibilidade de comparar ofertas e selecionar o fornecedor que melhor atenda às necessidades do negócio.
Em resumo, a reforma do setor elétrico representa uma mudança estrutural que amplia o poder de decisão das empresas e democratiza o acesso a um mercado antes restrito. Quem se preparar desde já sairá na frente — reduzindo custos, ganhando competitividade e participando ativamente da modernização do setor elétrico brasileiro.
Vale lembrar que esse movimento não é isolado: países como Reino Unido, Alemanha e Espanha operam mercados totalmente liberalizados há mais de duas décadas; e, na América Latina, Chile e Colômbia já caminham para estruturas de livre contratação.
A abertura brasileira segue essa tendência global, colocando o país no mesmo trilho das economias que adotaram mercados mais dinâmicos, competitivos e orientados ao consumidor.