O tema do resumo regulatório desta semana é um dos mais debatidos atualmente no setor elétrico (inversão de fluxo), pois afeta tanto o direito do consumidor de gerar a própria energia quanto a segurança das redes administradas pelas concessionárias de distribuição.
A inversão de fluxo de potência elétrica ocorre quando a lógica natural do fluxo de energia (da geração ao consumo) é invertida, ou seja, a energia é injetada do consumidor para a rede.
Embora os equipamentos da rede elétrica sejam projetados para transportar energia em ambas as direções, uma concentração de geração distribuída (GD) pode levar ao extrapolamento de parâmetros operacionais na rede, como elevações de tensão e carregamento.
Este tema ganhou relevância após milhões de consumidores começarem a produzir a própria energia, utilizando principalmente painéis solares em telhados ou terrenos.
Desde 2012, os consumidores estão autorizados a produzir a própria energia, em um modelo conhecido como geração distribuída (GD), que inclui microgeração (até 75 kW) e minigeração (acima de 75 kW até 5 MW).
Com o crescimento da geração distribuída no Brasil, as concessionárias começaram a negar pedidos de conexão de usinas dos consumidores, justificando a decisão por problemas de “inversão de fluxo”. Isso resultou em um conflito entre distribuidoras e consumidores.
Segundo um levantamento da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), 48% das solicitações de conexão no país estão sendo reprovadas pelas distribuidoras devido à inversão de fluxo, muitas vezes sem a apresentação de estudos técnicos que sustentassem essas decisões.
O impacto dessa situação no mercado foi significativo: milhares de consumidores frustrados por não conseguirem conectar suas usinas, enquanto empresas de venda e instalação de energia solar enfrentaram prejuízos e, em casos extremos, fecharam as portas.
Depois de um longo debate, a ANEEL tomou uma decisão em 23 de julho 2024 para tentar solucionar o problema. A agência promoveu alterações na Resolução Normativa nº 1.000/2021 para facilitar o acesso de pequenos sistemas de GD.
Foram dispensados os estudos de inversão de fluxo nos seguintes casos:
- Sistemas que não injetem energia na rede (zero grid);
- Sistemas que se enquadrem nos critérios de gratuidade da REN 1.000/2021;
- Sistemas com potência de até 7,5 kW destinados apenas ao atendimento da unidade consumidora onde a usina está instalada (fast-track).
De acordo com a ANEEL, “a alternativa do fast track para a geração local de até 7,5 kW beneficia consumidores residenciais e pequenos comércios, que poderão abater da fatura em torno de até 1.000 kWh, conforme a região do país e as características do sistema de geração e da sua instalação.”
A ANEEL também vai criar um “manual padrão” para a elaboração de estudos de inversão de fluxo. As distribuidoras terão 30 dias para apresentar os estudos ao solicitante da conexão na rede, com alternativas para eliminação do problema.
Em entrevista à agência Canal Energia, o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, afirmou que a decisão da ANEEL não resolve o problema completamente.
“A Aneel tomou uma abordagem cautelosa que não resolve c
ompletamente os desafios relacionados à inversão de fluxo, mantendo a regulamentação relativamente conservadora e potencialmente limitadora para a expansão da geração distribuída.”
Ao que tudo indica, o problema da inversão de fluxo ainda vai gerar muito debate no setor elétrico.
