Proposta de repactuação do GSF é concluída na Aneel e avança no congresso

Simple Energy Post, 06 de Novembro de 2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu no âmbito da 4ª fase da Audiência Pública 32, a proposta de repactuação do risco hidrológico para os geradores hidroelétricos. A versão final da proposta apresentada pela agência apresenta 25 opções de repactuação, envolvendo diferentes níveis de transferência de risco para o consumidor com correspondente pagamento de prêmio.
Para os geradores no ambiente livre que optarem pela repactuação, será necessário a assunção dos direitos e obrigações da energia de reserva existente, em proporção facultada pelo agente. Esta opção possibilitará ainda a contratação de reserva adicional, com compensação ao final do período de outorga.
No dia seguinte, a Medida Provisória foi aprovada no congresso, com algumas modificações. As próximas etapas deverão ser aprovação no senado e posterior sanção presidencial.
O prazo para assinatura da repactuação por partes dos agentes de geração será 4 de dezembro, com a condição de desistência de ações judiciais que protejam o gerador do risco hidrológico, comprovada até o dia 14 de dezembro.






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