Tomada de subsídio propõe atualização dos procedimentos de rede

Tomada de subsídio propõe atualização dos procedimentos de rede

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Entre dos dias 7 e 27 de julho a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recebeu contribuições para a Tomada de Subsídio nº 11/23, que teve como finalidade receber subsídios para atualização dos submódulos 7.13, 1.14, 8.1 e 8.3 dos Procedimentos de Rede. 

Os Procedimentos de Rede são as regras propostas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica integrantes do SIN (Sistema Interligado Nacional).  

A Tomada de Subsídio é o momento inicial de estudo ou aprofundamento de um estudo já realizado, no qual se dará a coleta de informações sobre temas de interesse do mercado de energia elétrica. Além do envio de documentos, a TS pode contar com a realização de reuniões técnicas. A próxima fase envolve a abertura de Consulta Pública para discutir com a sociedade os aprimoramentos apontados na TS.  

A seguir, apontamos os assuntos de cada submódulo objeto dessa TS:  

  • submódulo 7.13 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental); 
  • submódulo 7.14 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental); 
  • submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Responsabilidades e Procedimental); 
  • submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental).  

Sobre as alterações propostas 

Submódulo 7.13 

O ONS propõe ajuste na Tabela do Anexo B, com a inclusão de requisitos impeditivos para emissão de DAPR (Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede) para instalações de geração, conforme a seguir Requisitos Impeditivos para a emissão de DARP para usinas classificadas na modalidade Tipo I, Tipo II-A, Tipo II-B e Tipo II-C inline_218_https://simpleenergy.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Imagem1-640x273.png

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