A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estima que, de um potencial de 70 mil unidades, cerca de 24 mil consumidores poderão migrar para o mercado livre de energia já em 2024. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que 8 mil já iniciaram o processo de migração neste ano.
Essa tendência no setor elétrico ocorre em função da publicação da Portaria nº 50/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), que autorizou os consumidores conectados na alta tensão, também conhecido como Grupo A, a escolher o fornecedor de energia, desde que migrem para o mercado livre assessorado por um comercializador varejista.
A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, como a regulação exige que as distribuidoras sejam avisadas seis meses antes do fim do contrato, os consumidores estão se antecipando para aproveitar os benefícios do mercado livre já no início do próximo ano.
Na prática, estima-se que consumidores com contas acima de R$ 10 mil já podem considerar a migração. Caso a sua empresa se enquadre nessas descrições, entre em contato conosco que teremos o prazer de lhe explicar como tudo funciona. O principal benefício é a economia de até 35% na conta de luz.
O comercializador varejista é uma empresa autorizada pela ANEEL a negociar energia elétrica no Brasil, com a finalidade específica de representar os clientes com demanda abaixo de 500 quilowatts (kW).
O comercializador varejista vai simplificar o acesso dos consumidores ao mercado livre, assumindo alguns riscos e as responsabilidades regulatórias. A CCEE indicou que mais de 100 empresas estarão habilitadas a prestar esse serviço ao final de 2023. A Simple Energy é uma delas.
Abertura do mercado livre
Pensando nesse novo público, a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) divulgou a nova versão da Cartilha do Consumidor Livre de Energia. De uma forma didática, o consumidor vai saber o que é o mercado livre, como ele funciona e o que ele precisa fazer para escolher o próprio fornecedor de energia.
A ABRACEEL também divulgou um documento chamado Pré-Pauta, que resume um conjunto de estudos e pesquisas realizadas pela associação sobre o mercado livre.
Você vai saber, por exemplo, que 8 entre 10 brasileiros desejam a portabilidade da conta de luz, assim como ocorre na telefonia. Dos que trocariam de empresas, 63% apontam o preço e 20% a procura por fontes limpas como motivos para trocar de fornecedor.
No Brasil, a abertura do mercado livre para baixa tensão até parece distante, mas pode estar logo ali. A autorização para essa categoria poderia gerar uma economia de R$ 35,8 bilhões por ano, redução média de 19% na conta de luz.
A associação entende que poderia ocorrer a abertura total do mercado livre em 2026. Nos Estados Unidos, esse movimento reduziu em 31% a energia elétrica entre 2010 e 2019. O Brasil é o 47º país no Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica elaborado pela ABRACEEL. Em 2019, o país estava na 55ª posição.
Energia mais barata
Enquanto no mercado livre brasileiro o preço da energia teve uma variação média de 9% entre 2015 e 2022, a tarifa residencial no mercado cativo subiu 70%, para um IPCA de 58% no mesmo período.
A ABRACEEL também descobriu que o mercado livre concede um subsídio anual de R$ 4 bilhões ao mercado regulado, contribuindo para reduzir a tarifa do consumidor residencial, por exemplo.
Além disso, o mercado livre será responsável por 92% da expansão da matriz elétrica brasileira entre 2023 e 2029, atraindo R$ 384 bilhões em investimentos.
Esses e outros dados foram disponibilizados gratuitamente pela ABRACEEL.
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