A Agenda Regulatória é um instrumento essencial de planejamento, conferindo maior transparência e previsibilidade aos agentes do mercado de energia elétrica quanto às ações que o regulador pretende implementar em um período de dois anos.
Ela estabelece as diretrizes e prioridades para o setor, facilitando a adaptação dos agentes às mudanças regulatórias e permitindo uma melhor organização dos investimentos e operações.
Vale ressaltar que essa agenda é atualizada anualmente, o que possibilita ajustes conforme as demandas do mercado e inovações tecnológicas, garantindo que o setor esteja sempre alinhado com as necessidades de desenvolvimento sustentável e eficiência energética.
Cerca de 75% dos conteúdos previstos na agenda 2024/2025 foram adiados para o ciclo 2025/2026. De acordo com a ANEEL, a falta de servidores e o aumento das demandas por políticas públicas, como a regulamentação de Medidas Provisórias do governo, influenciaram o não cumprimento da agenda este ano.
No dia 23 de outubro, a ANEEL realizará uma Audiência Pública online para discutir com a sociedade o conteúdo da agenda regulatória.
Selecionamos os principais temas que você deve ficar de olho:
- Geração e Mercado
2025
- Aprimorar as regras de comercialização para 2026;
- Atualizar metodologia de cálculo dos limites máximos do PLD;
- Aprimorar o processo de monitoramento do mercado (regra definitiva pós-período sombra);
- Estabelecer critérios operativos para redução ou limitação da geração;
- Promover adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento de energia, incluindo usinas reversíveis.
2026
- Aprimorar a regulamentação das garantias financeiras do mercado de curto prazo;
- Regulamentar o “constrained-off” para centrais geradoras hidrelétricas;
- Definir os ambientes regulatórios controlados para prestação de serviço ancilares – controle secundário de frequência.
- Transmissão e Distribuição
2025
- Aprimorar a regulação para abertura de mercado livre de energia;
- Regulamentar o Decreto nº 11.214/2022 (fim das concessões);
- Aprimorar a regulação para o aumento da resiliência do sistema de distribuição e transmissão no caso de eventos climáticos extremos;
- Estabelecer ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição;
- Aprimorar a regulação sobre contratação do uso do sistema de transmissão.
2026
- Aprimorar as regras e procedimentos relacionados à prestação do serviço público de distribuição;
- Aprimorar a regulação da apuração das perdas técnicas regulatórias;
- Estabelecer as diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.
Conclusão
A Agenda Regulatória da ANEEL para o ciclo 2025/2026 traz à tona temas cruciais para o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, garantindo a transparência e a previsibilidade necessárias aos agentes de mercado.
Com o adiamento de parte significativa dos temas previstos para o ciclo anterior, é evidente a necessidade de ajustes para atender às crescentes demandas regulatórias e operacionais, reforçando a importância da participação dos diversos atores do setor.
A atualização anual da agenda permite uma adequação contínua às necessidades de sustentabilidade e eficiência energética, sendo a próxima audiência pública uma oportunidade vital para que a sociedade contribua na formulação de uma regulação que atenda aos desafios futuros, como a modernização da geração, mercado e infraestrutura. Estar atento aos principais tópicos propostos é essencial para se preparar para as mudanças que vêm por aí.
