A Medida Provisória (MP) 1.300/2025 estabeleceu a possibilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) realizar um mecanismo concorrencial centralizado com objetivo de diminuir a inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP) operacionalizado e contabilizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A maioria da inadimplência do MCP — cerca de R$ 1,1 bilhão – se dá pelas liminares que alguns geradores possuem para não perceberem os efeitos do risco hidrológico (GSF – Generation Scaling Factor). Resumidamente, esses geradores possuem um débito, contudo devido as suas liminares esse valor não é pago, ocasionando níveis elevados de inadimplência no MCP.
A ideia do mecanismo proposto pelo MP 1.300/2025 é que os geradores hidrelétricos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) possam comprar as dívidas dos geradores que possuem essas liminares em troca de extensão de outorga, desde que esses geradores desistam de suas liminares.
A CCEE publicou o edital e agendou para o dia 1º de agosto de 2025, a partir das 10h, a realização do mecanismo concorrencial. A sessão será dividida em duas etapas:
- Etapa inicial: cada comprador poderá apresentar uma única oferta por empreendimento, informando a quantidade de títulos desejada e o preço que está disposto a pagar por unidade;
- Etapa contínua: os participantes poderão fazer novas ofertas em rodadas sucessivas, limitadas a uma por empreendimento a cada rodada, com valores obrigatoriamente ascendentes, até o encerramento do processo e a definição da classificação final.
Os compradores classificados serão convocados para realizar o aporte financeiro na liquidação extraordinária do MCP, marcada para o dia 13 de agosto de 2025. As extensões de outorga serão então comunicadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por formalizar as respectivas prorrogações.
Para ajudar na definição da sua estratégia, a Simple Energy criou um simulador exclusivo que calcula a extensão de outorga para usinas hidrelétricas participantes do MRE de maneira prática e permite antecipar a análise. É fácil de usar: basta inserir os dados da usina e escolher uma das opções de simulação:
· Extensão de outorga com base no valor a ser aportado (Valor do Título).
· Valor a ser aportado com base no prazo de extensão de outorga pretendido.
Se você quer antecipar suas análises e definir a melhor estratégia, faça o download do simulador aqui!