O Governo Federal deu um passo estratégico para posicionar o Brasil como polo global de infraestrutura digital e, ao mesmo tempo, impulsionar a transição energética.
No dia 17 de setembro de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.318, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA).
O programa prevê incentivos tributários e estabelece regras de sustentabilidade que podem transformar a indústria de datacenters no país.
Um dos pilares da medida é a obrigatoriedade do uso de energia renovável, como solar e eólica, na operação dos datacenters.
A iniciativa não apenas garante que a expansão da infraestrutura digital esteja alinhada à agenda climática, mas também cria uma demanda para absorver a crescente oferta de energia limpa no Brasil.
A expectativa é que esse movimento estimule o desenvolvimento de projetos renováveis adicionais, fortalecendo a cadeia energética nacional.
Eixos do REDATA
A Medida Provisória estrutura-se em seis frentes principais:
- Desoneração tecnológica: isenção de impostos federais sobre servidores, sistemas de armazenamento, rede, refrigeração e demais equipamentos necessários à operação de datacenters.
- Fortalecimento da indústria nacional: incentivo ao uso de componentes produzidos no Brasil, limitando a isenção de impostos de importação apenas aos itens sem similar nacional.
- Sustentabilidade como regra: exigência de energia 100% renovável ou limpa, metas de baixo consumo de água e comprovação de emissões zero desde o início das operações.
- Inovação e pesquisa: destinação de pelo menos 2% dos investimentos das empresas beneficiadas em projetos de P&D no país, envolvendo universidades, centros de pesquisa e startups.
- Atendimento ao mercado interno: obrigação de que pelo menos 10% da nova capacidade de datacenter seja disponibilizada para uso no Brasil.
- Desconcentração regional: estímulo a investimentos fora do eixo Sul-Sudeste, com contrapartidas menores para empreendimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O REDATA busca alinhar dois objetivos estratégicos: tornar o Brasil mais competitivo no cenário global de serviços digitais e consolidar a liderança do país na geração de energia limpa.
Com a exigência de energia renovável, a medida tem potencial para criar um ciclo virtuoso entre a expansão da infraestrutura digital e a aceleração da transição energética no Brasil.