O Ministério de Minas e Energia (MME) ampliou os prazos de duas consultas públicas que tratam de temas estratégicos para o futuro do setor elétrico: a abertura total do mercado livre de energia e a implantação de medidores inteligentes no país. As mudanças foram oficializadas por meio das Portarias nº 871/2025 e nº 872/2025, publicadas nesta segunda-feira (6).
A Portaria nº 871/2025 prorrogou o período de contribuições da Consulta Pública nº 196/2025, que aborda a regulamentação da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão e a criação do Supridor de Última Instância (SUI). O novo prazo vai até 17 de novembro de 2025, substituindo a data anterior de 16 de outubro.
Pela proposta em discussão, o mercado livre começará a ser aberto de forma escalonada: em agosto de 2026 para consumidores comerciais e industriais, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores. Já o SUI deverá atuar como um agente de segurança, garantindo o fornecimento de energia a consumidores livres que fiquem momentaneamente sem contrato, até que um novo acordo seja firmado.
A segunda medida, a Portaria nº 872/2025, estende o prazo da Consulta Pública nº 198/2025, que trata da política de implantação de medidores inteligentes. O novo prazo de encerramento será 21 de outubro 2025, em vez de 6 de outubro.
A proposta prevê que as distribuidoras instalem medidores inteligentes em 4% das unidades consumidoras em até 12 meses, o que representa aproximadamente 3,6 milhões de novos equipamentos em operação.
Com as prorrogações, o MME busca ampliar a participação da sociedade e do setor elétrico nas discussões sobre dois pilares essenciais da modernização do sistema: a liberdade de escolha do consumidor e a digitalização das redes de energia.