O resumo regulatório desta semana destaca o resultado da Consulta Pública nº 12/2023, realizada para obter subsídios para o aprimoramento dos procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) e do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI – 2024-2028). Aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 19 de setembro, o PEQuI entra...
O resumo regulatório desta semana destaca o fechamento da Consulta Pública nº 48/22, que resultou na publicação da Resolução Normativa nº 1.073/2023. A norma regulamenta os procedimentos e critérios para apuração e pagamento das restrições de operação por constrained-off das usinas fotovoltaicas. Até então, apenas as eólicas tinham esse assunto regulamentado (REN nº 927/21). A...
A robustez das regras do setor elétrico é essencial para garantir a transparência das transações e a consequente segurança no mercado de energia. Por isso as normas estão sempre em evolução. Indo ao encontro desse conceito, a partir novembro de 2023, uma novidade chega ao setor: o Monitoramento Prudencial. Você não sabe do que se...
Finalmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 28/2023 para tratar do aprimoramento das regras da comercialização varejista de energia elétrica. A medida era esperada com ansiedade pelo mercado. O prazo para o envio de contribuições vai até 13 de outubro, pelo e-mail: [email protected]. Como muitos sabem, a partir de...
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