A fiscalização contra o chamado “gato solar” começa a revelar um cenário curioso na geração distribuída brasileira. Embora quase seis em cada dez inspeções realizadas pelas distribuidoras confirmem alterações não autorizadas em sistemas fotovoltaicos, a potência irregular identificada até agora representa apenas uma pequena fração do parque instalado no país.
Os dados constam em uma nota técnica elaborada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição e pela Gerência de Regulação dos Serviços de Transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que consolida as informações enviadas pelas distribuidoras sobre as ações de fiscalização voltadas ao combate de alterações nas características técnicas originais de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD).
Com base nas informações encaminhadas pelas concessionárias, a Aneel verificou que aproximadamente 59% das inspeções realizadas confirmaram irregularidades nas instalações vistoriadas. Apesar desse elevado índice de confirmação, a potência irregular identificada soma cerca de 88 MW, o equivalente a apenas 0,31% da potência total de MMGD atualmente registrada.
À primeira vista, os números parecem contraditórios. Afinal, como é possível que mais da metade das inspeções confirme irregularidades, enquanto o impacto sobre a potência instalada permanece tão pequeno?
A resposta está na própria metodologia adotada pelas distribuidoras. As inspeções não são realizadas de forma aleatória. Antes de enviar equipes a campo, as empresas utilizam modelos analíticos para selecionar consumidores com maior probabilidade de terem ampliado seus sistemas sem autorização. Assim, os 59% refletem a eficiência dos mecanismos de triagem, e não a incidência de irregularidades em todo o universo da geração distribuída.
Ao mesmo tempo, a Aneel ressalta que os resultados representam apenas uma etapa inicial da fiscalização. Nem todas as distribuidoras pertencentes aos grandes grupos econômicos já estruturaram programas específicos de combate ao chamado “gato solar”, o que significa que o levantamento ainda não representa um retrato definitivo do setor.
O alerta partiu do ONS
O trabalho da Aneel teve origem em um relatório encaminhado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que identificou alterações no perfil de carga compatíveis com geração distribuída não registrada.
Segundo o operador, a potência instalada sem contabilização adequada pode variar entre 11,8 GW e 14,6 GW, volume suficiente para justificar o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento das instalações de MMGD.
Embora esse montante não represente necessariamente fraude – já que inclui incertezas inerentes às estimativas do modelo utilizado pelo ONS -, o estudo acendeu um alerta sobre a possibilidade de existirem sistemas operando acima das características técnicas originalmente aprovadas pelas distribuidoras.
Foi justamente para avaliar essa hipótese que a Aneel solicitou informações detalhadas às concessionárias sobre os procedimentos de fiscalização atualmente adotados.
A fiscalização ficou mais inteligente
A nota técnica mostra que as distribuidoras vêm abandonando o modelo baseado apenas em denúncias ou inspeções aleatórias e passando a utilizar ferramentas de inteligência de dados para identificar possíveis irregularidades.
Embora cada empresa tenha desenvolvido sua própria metodologia, a estratégia é bastante semelhante. O ponto de partida é comparar a geração efetivamente observada com aquela que seria esperada para determinada potência instalada. Para isso, são utilizados dados como históricos de consumo, energia injetada na rede, potência homologada, níveis de irradiação solar, características dos equipamentos cadastrados e informações comerciais da unidade consumidora.
Na prática, a tecnologia funciona como um filtro para direcionar as equipes de campo apenas aos casos considerados mais suspeitos.
A CPFL Energia, por exemplo, desenvolveu um modelo estatístico que relaciona energia injetada, histórico de consumo e potência instalada. A Energisa criou indicadores próprios que incorporam dados de geração, potência homologada e radiação solar para selecionar os casos prioritários. Já a Equatorial utiliza ferramentas analíticas que integram informações comerciais e operacionais para identificar comportamentos considerados atípicos.
A Cemig passou a confrontar a potência cadastrada com as curvas de carga observadas nos transformadores, enquanto Copel e RGE Sul estabeleceram limites automáticos para a energia injetada, gerando alertas sempre que os valores ultrapassam aqueles compatíveis com a potência autorizada.
Outras distribuidoras também vêm ampliando o uso de imagens, auditorias cadastrais, medições inteligentes e indicadores regionais para tornar a fiscalização mais precisa.
O levantamento demonstra que, apesar das diferenças metodológicas, existe uma convergência entre as distribuidoras: a comparação entre a geração observada e a geração esperada consolidou-se como a principal estratégia para identificar possíveis ampliações não autorizadas dos sistemas fotovoltaicos.
Inspeções confirmam alterações nos sistemas
Após a etapa de seleção dos casos suspeitos, as distribuidoras realizam inspeções presenciais para verificar se os equipamentos instalados correspondem ao projeto originalmente aprovado.
As vistorias incluem a conferência da quantidade de módulos fotovoltaicos, inversores e demais equipamentos, além de registros fotográficos, emissão de termos de inspeção e, em alguns casos, utilização de drones para inspeção de telhados de difícil acesso.
Quando as irregularidades são confirmadas, os procedimentos normalmente envolvem a notificação do consumidor para regularização da instalação, revisão do faturamento, desconsideração da energia injetada irregularmente e, dependendo da situação, suspensão temporária da participação da unidade consumidora no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Os resultados obtidos pelas distribuidoras mostram que essas metodologias têm apresentado elevada assertividade. Justamente porque as inspeções são direcionadas para unidades previamente selecionadas pelos modelos analíticos, o índice de confirmação das irregularidades acaba sendo elevado.
Apesar dos avanços, a própria Aneel reconhece que a fiscalização ainda enfrenta limitações importantes.
A principal dificuldade é comprovar, com elevado grau de segurança jurídica, que houve aumento da potência instalada sem autorização. Isso ocorre porque a maioria dos sistemas de geração distribuída possui apenas medição da energia líquida injetada na rede, sem acesso direto à geração bruta registrada pelos inversores.
Na prática, a distribuidora consegue observar que determinada unidade está produzindo mais energia do que o esperado, mas nem sempre consegue demonstrar tecnicamente se esse resultado decorre de uma ampliação irregular do sistema ou de fatores legítimos, como diferenças operacionais, condições climáticas favoráveis ou configurações específicas dos equipamentos.
Outro desafio recorrente é a ausência de medidores com memória de massa ou de equipamentos capazes de registrar informações detalhadas sobre a geração, reduzindo a robustez das evidências utilizadas nos processos administrativos.
As distribuidoras também relatam dificuldades relacionadas ao acesso físico às instalações, principalmente em telhados de difícil acesso, limitações para utilização de drones em razão de questões de privacidade e segurança jurídica, além de restrições para realização de inspeções em áreas com problemas de segurança pública.
O que a Aneel concluiu
Mais do que quantificar o chamado “gato solar”, a nota técnica mostra que o setor elétrico começa a estruturar uma política mais consistente de fiscalização da geração distribuída.
Na avaliação da agência, as respostas enviadas pelas distribuidoras demonstram uma convergência na forma de enfrentar o problema. As empresas vêm estruturando processos padronizados de monitoramento, seleção de casos, inspeção em campo e regularização das unidades consumidoras.
A Aneel também conclui que o uso de ferramentas analíticas para comparar a geração observada com a geração esperada tornou-se a principal estratégia para aumentar a eficiência das fiscalizações, reduzindo inspeções desnecessárias e concentrando esforços nos casos com maior probabilidade de irregularidade.
Ao mesmo tempo, a agência reconhece que persistem limitações técnicas para comprovar alterações não autorizadas na potência instalada, especialmente em sistemas onde não há acesso direto aos inversores ou medição da geração bruta.
Por isso, a nota técnica trata os resultados atuais como uma primeira etapa de um processo mais amplo. À medida que as distribuidoras ampliem seus programas de monitoramento e incorporem novas ferramentas de análise de dados, a expectativa é que a fiscalização se torne mais robusta e forneça uma visão mais precisa da dimensão do problema.
Mais do que identificar consumidores em situação irregular, o movimento indica uma mudança de paradigma na gestão da geração distribuída. Depois de um ciclo marcado pela expansão acelerada das conexões, o setor passa a concentrar esforços em garantir que os sistemas permaneçam operando conforme as características técnicas aprovadas, preservando a confiabilidade dos cadastros, a qualidade das informações utilizadas no planejamento da rede e a segurança operacional do sistema elétrico.