O destaque do Acompanhamento Regulatório desta semana foi abertura da Consulta Pública 152/23 – que receberá contribuições até 24 julho – para elaboração das diretrizes que vão balizar os novos contratos de concessão de 20 distribuidoras de energia elétrica cujos contratos firmados na década de 1990 vencerão entre 2025 e 2031.
Juntas, essas empresas representam 62% do mercado de distribuição de energia do país, nas quais as receitas somadas ultrapassam R$ 168 bilhões. Cerca de 55,5 milhões de clientes serão afetados, distribuídos pelos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Matogrosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Maranhão.