Em 17 de novembro de 2022, o Desembargador Federal João Batista Moreira, suspendeu a decisão proferida anteriormente pelo Juiz Federal, que havia concedido liminar parcial a um pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) em ação que questiona a legalidade do estabelecimento de teto e piso do...
