Na quinta-feira (21/12), foi publicado o Decreto nº 11.835/2023, que altera a estrutura de governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A CCEE é uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por viabilizar a comercialização de energia elétrica no mercado brasileiro. Ela é quem faz o registro, a gestão e a liquidação dos...
O setor elétrico brasileiro é governado por diversas entidades que assumem funções específicas e atuam em conjunto para garantir um funcionamento eficiente e seguro. Suas atividades incluem planejamento, coordenação, operação e regulação do mercado de energia. Neste artigo, você saberá mais sobre os papéis desempenhados pelas seguintes instituições: Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) Comitê...
Este artigo traz o resultado da primeira fase da Consulta Pública nº 28/2023, que trata do aprimoramento das regras de comercialização de energia em função da abertura do Mercado Livre para os consumidores do Grupo A. Esse tema, que já foi abordado por nós no início de setembro, quando publicamos o artigo “ANEEL abre consulta...
Basta um olhar atento na fatura de energia para saber que todos os consumidores têm um código de identificação. No entanto, esse código pode variar de três a dez dígitos, dependendo de qual for a distribuidora de energia. Essa falta de padronização gera uma série de dificuldades tanto na relação das distribuidoras com os consumidores...
No resumo regulatório desta semana destacamos aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 11.247/18 que estabelece um marco legal para exploração de usinas eólicas em alto mar (offshore) no Brasil. Em votação realizada no dia 29 de novembro 2023, 403 deputados votaram a favor e 16 foram contrários. Apesar da ampla aprovação, a...
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