Durante os meses de junho e julho a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou o reajuste/revisão tarifárias de cinco importantes distribuidoras de energia. Juntas elas atendem a 14,8 milhões de unidades consumidoras nos estados de São Paulo, Paraná, Tocantins, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Neste artigo vamos apresentar uma análise dos principais componentes que afetaram as tarifas de energia nessas concessões.
Antes, cabe lembrar que reajuste e revisão tarifária são mecanismos regulatórios pelos quais as tarifas são alteradas no Brasil. Estão previstos nos contratos de concessão e permitem a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. O reajuste acontece anualmente na data de aniversário do contrato de concessão e a revisão periódica ocorre a cada quatro anos.
Os custos das distribuidoras são diferenciados por custos gerenciáveis e não gerenciáveis. Os custos gerenciáveis decorrem dos serviços prestados pelas concessionárias como distribuição de energia, manutenção da rede, cobrança de contas, atendimento e remuneração do investimento. Esses custos são denominados como Parcela B e corresponde a cerca de 25% da receita da distribuidora. Já os custos não gerenciáveis (ou Parcela A) são aqueles relativos aos serviços de geração, transmissão, impostos e obrigações setoriais. Essa parcela corresponde a aproximadamente 75% da receita das concessionárias.
Agora vamos aos reajustes.
Energisa Sul-Sudeste
Na 24ª reunião de diretoria da ANEEL foi aprovado o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Energisa Sul-Sudeste (ESS). Com sede na cidade de Presidente Prudente (SP), a distribuidora atende aproximadamente 862 mil unidades consumidoras nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Este reajuste aumentou em média 10,65% a conta de luz dos consumidores atendidos pela ESS, com efeito desde 12 de julho.
Esse aumento foi puxado principalmente pelo aumento da parcela A (Transmissão), pois foi acumulado o repasse do reajuste de dois ciclos tarifários de receita das transmissoras (Ciclo 2022/2023 e 2023/2024).
Por outro lado, uma das componentes que ajudaram a abaixar a tarifa foi o repasse do crédito de PIS/COFINS (-5,20%). Esse repasse ocorre devido à Lei 14.385/2022 que disciplinou a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica e deve ser menor no próximo reajuste tarifário.
A sobrecontratação (Sobra de energia contratada) nesta distribuidora também teve impacto significativo (5,60%), ajudando a elevar a Tarifa de Energia (TE) que impacta os consumidores cativos desta distribuidora. As sobrecontratação pode ocorrer por diversos motivos, como a migração de consumidores para o mercado livre, aumento da geração distribuída e o não crescimento da carga.
Energisa Tocantins
Na 22ª reunião de diretoria da ANEEL foi aprovado o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Energisa Tocantins. Sediada na cidade de Palmas, a empresa atende cerca de 657 mil unidades consumidoras de energia elétrica no Estado.
O reajuste reduziu em média -0,31% a conta de luz dos consumidores atendidos pela concessionária, com efeito desde 04/07.
Assim como ocorreu com a Energisa Sul-Sudeste, o repasse do crédito de PIS/COFINS (-6,55%) ajudou a baixar a tarifa.
Olhando para as outras componentes, o que se verifica é um reajuste em linha com o índice de inflação (IPCA), que está acumulado em doze meses um pouco acima de 3%.
Outro ponto importante é que essa distribuidora não está sobrecontratada, por tanto, o feito para baixa tensão é reduzido.
Enel São Paulo
Na 22ª reunião de diretoria da Aneel (27/6) foi aprovada a Revisão Tarifária Periódica da Enel São Paulo. A empresa atende aproximadamente 7,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana do Estado, incluindo a capital
O reajuste apresentou um efeito médio negativo de -2,24% na conta de luz dos consumidores atendidos pela concessionária, com efeito a partir de 4 de julho.
Por se tratar de uma revisão tarifária, toda a parcela B (que diz respeito a remuneração da distribuidora) foi revista pela ANEEL. Pode se perceber que teve uma diminuição de – 3,47%. Isso significa que a empresa foi eficiente, gerando um excedente econômico que foi repassado para modicidade tarifária.
Os reajustes de transporte (2,31%) e compra de energia (0,93%) representam, basicamente, a aplicação da atualização monetária pelo IPCA.
O que mais puxou o reajuste para baixo foram os componentes financeiros (-4,14%), também impactados pela devolução dos créditos de PIS/Cofins.
Na parcela de encargos, a injeção de crédito pela Eletrobras está ajudando a amortecer a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que tem um peso grande na tarifa. Os aportes são fruto do processo de privatização da companhia, que deve pagar R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos.
Energisa Minas Rio
O Reajuste Tarifário Anual da Energisa Minas Rio foi aprovado pela diretoria da ANEEL na 21ª reunião ordinária (20/6). Sediada na cidade de Cataguases (MG), a distribuidora atende a cerca de 597 mil unidades consumidoras.
É importante explicar que a Energisa Minas Rio é a união da Energisa Minas Gerais com a Energia Nova Friburgo. Como são duas empresas do mesmo grupo, a companhia solicitou a agregação das duas concessões.
Portanto, temos dois efeitos médios. A tarifa para quem era da Energisa Nova Friburg abaixou na alta tensão e na baixa tensão. Já para Minas Gerais abaixou para alta tensão e aumentou para baixa tensão.
Aqui não cabe comentar os reajustes de cada componente porque são números que não têm uma base de comparação.
O único ponto é que essa distribuidora está sobrecontratada (4,04%), isso contribui para aumentar a Tarifa de Energia (TE) para os consumidores cativos.
As novas tarifas estão em vigor desde o dia 22 de junho.
Copel
O Reajuste Tarifário Anual da Copel foi aprovado na 21º reunião de diretoria da ANEEL, em 20 de junho. A distribuidora atende a cerca de 5 milhões de unidades consumidoras paranaenses.
O reajuste médio foi mais elevado (10,50%), sendo 8,31% para alta tensão e 11,73% para baixa tensão.
Neste caso o destaque é para o crédito de PIS/Cofins de – 11,42%, que ajudou a amortizar o impacto tarifário. Relembrando que isso é algo extraordinário, portanto, não deve se repetir nos próximos anos.
Houve um aumento maior nos encargos setoriais (3,86%) e transporte de energia (4,25%). Os encargos estão relacionados a políticas públicas enquanto o transporte é para pagar o uso do sistema de transmissão.
As novas tarifas estão em vigor desde 24 de junho.
