Mudanças nas Regras de Sazonalização da Garantia Física do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE
Por Christian Guedes e Gabriel Gumiero
A Garantia Física (GF) é definida como a quantidade de energia que um equipamento gerador pode suprir ao longo de sua vida útil. O cálculo é feito pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE e segue metodologias e critérios específicos para cada tipo de usina.
A GF representa um lastro de venda, podendo ser negociada em contratos no ambiente livre (ACL) ou leilões regulados (ACR).
Para as usinas hidráulicas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), a GF também serve como base de cálculo para a alocação da energia compartilhada no condomínio.
Sazonalização da Garantia Física para fins de Lastro
A sazonalização da garantia física é o processo no qual os geradores distribuem o seu recurso anual entre os meses. Ela é realizada no final de cada ano para vigência no subsequente, seguindo diretrizes e limites regulatórios. Visto que a GF representa o potencial de venda de um gerador, a estratégia de “sazo” serve para otimização de ganhos e/ou mitigação de riscos, levando em consideração diversos fatores, como por exemplo hidrologia, disponibilidade de insumos energéticos, Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) e perdas da rede.
Sazonalização da Garantia Física para fins do MRE
O MRE pode ser definido como um condomínio de usinas hidráulicas, no qual os participantes compartilham a geração entre si, proporcionalmente à suas garantias físicas. Por exemplo, se em um determinado mês a geração total do MRE for 90% do total da GF, então cada um dos participantes terá direito a 90% de sua respectiva GF. Essa degradação da GF ficou conhecida, no jargão do setor, como GSF (Generation Scaling Factor, na sigla em inglês que significa Fator de Escala de Geração)
Por outro lado, caso a geração total do MRE for 110% do total da GF, cada um dos participantes terá direito a 110% de sua GF. Neste último caso, a geração acima da GF é denominada energia secundária.
Além da sazonalização da GF para fins de lastro, as usinas do MRE também podem sazonalizar a GF para fins de apuração do mecanismo.
Hoje existem duas opções de sazonalização da GF para o MRE. A primeira é conforme decisão do agente, respeitando os limites entre zero e a potência do gerador. A segunda é seguir o perfil de sazonalização dos demais participantes do MRE. Exceto para as usinas cotistas, UHE Itaipu, usinas em fase de motorização, usinas com final de concessão e para a parcela de aumento ou redução da GF, para as quais é compulsória a segunda opção.
Recentemente, a Aneel aprovou a alteração das regras, na qual a sazonalização deverá respeitar o intervalo entre 80% e 120% da geração média mensal das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo nos últimos cinco anos. Esta alteração valerá de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2026 e, a partir de 2027, passará a ser compulsoriamente a média dos últimos anos para todas as usinas.
Com a nova regra valendo a partir de 2022, a estratégia de sazonalização deve levar em conta os limites e o comportamento do restante do mercado, haja visto que a estratégia da “manada” impacta cada um dos agentes.
Outro ponto relevante a ser considerado na estratégia de sazonalização é a possibilidade de alívio de exposições, a qual será explicada de forma sucinta a seguir.
Exposições Financeiras e Energia Secundária
A alocação de energia entre usinas de submercados distintos e com PLDs diferentes ocasiona exposições financeiras. Veja o exemplo abaixo:
Quando uma usina que está em um submercado com PLD de R$ 100,00/MWh e recebe 1 MWh de energia de um submercado com PLD de R$ 50/MWh, o resultado é uma exposição financeira negativa de R$ 50,00.
Na regra atual, a exposição ocasionada pela energia alocada até o limite da GF é passível de alívio, ou seja, esta diferença é anulada (desde que haja recursos na Contabilização da CCEE para tal). O mesmo não ocorre quando ocasionada pela alocação de energia acima da GF (energia secundária).
Na nova regra, para os agentes que optaram por sazonalizar seguindo a curva média do MRE, a referência de energia passível de alívio de exposição será a curva média dos últimos cinco anos.
Assim, a tendência é de maior cobertura do alívio de exposições em meses nos quais historicamente a geração é maior, porém é importante se atentar ao fato de que o alívio pode ser menor em outros meses, nos quais havia alívio na regra anterior.
A Simple possui vasta experiência na definição da estratégia de sazonalização dos mais variados tipos de usinas. Para o caso específico das hidráulicas, a Simple está levando em conta as alterações relevantes das regras para municiar nossos clientes de informações que possibilitarão a maximização dos resultados, com o menor risco possível.
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